Digitalização de documentos e sua validade no Direito
A falha na digitalização de documentos é um assunto que tem gerado polêmica e discussões no meio jurídico. Com o avanço da tecnologia e a utilização cada vez mais frequente de documentos digitais, é importante compreender como a Justiça enxerga a validade desses documentos e como é possível comprovar sua autenticidade em caso de falhas na digitalização. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se posicionado sobre o assunto, trazendo esclarecimentos importantes para advogados e profissionais do Direito.
A importância da digitalização de documentos
A digitalização de documentos é uma prática muito utilizada atualmente, principalmente por empresas e órgãos públicos, com o objetivo de reduzir o uso de papel e facilitar o armazenamento e o acesso às informações. Além disso, a digitalização traz mais agilidade e eficiência aos processos, tornando-os mais econômicos e sustentáveis.
Com a pandemia da COVID-19, a digitalização se tornou ainda mais relevante, uma vez que muitas atividades precisaram ser realizadas de forma remota. Nesse contexto, os documentos digitais se mostraram essenciais para a continuidade das atividades empresariais e governamentais.
A validade dos documentos digitais no Direito
No âmbito do Direito, a validade dos documentos digitais é garantida pelo artigo 10 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que dispõe sobre a assinatura eletrônica e sua equiparação à assinatura manuscrita. De acordo com a MP, a assinatura eletrônica é válida e produz os mesmos efeitos jurídicos da assinatura física, desde que seja utilizada uma metodologia que garanta a identificação do signatário e a integridade do documento.
Portanto, os documentos digitalizados possuem a mesma validade que os documentos físicos, desde que sejam atendidos os requisitos legais de identificação e integridade. No entanto, é importante destacar que a validade dos documentos digitais está sujeita a comprovação em caso de contestação, o que pode ser prejudicado em caso de falhas na digitalização.
A falha na digitalização e sua comprovação
A falha na digitalização de documentos pode ocorrer por diversos motivos, como problemas técnicos, erros humanos ou até mesmo fraudes. Em qualquer um desses casos, é necessário comprovar a falha para que a validade do documento não seja colocada em dúvida.
De acordo com o STJ, a comprovação da falha na digitalização pode ser feita por meio de cópias certificadas de documentos originais. Essas cópias possuem fé pública e são emitidas por cartórios, que atestam a autenticidade e a integridade do documento digitalizado. Dessa forma, é possível garantir a validade e a confiabilidade dos documentos digitais, mesmo em casos de falhas na digitalização.
Conclusão
A digitalização de documentos é uma prática que veio para ficar e traz diversos benefícios para a sociedade. No entanto, é importante ter cautela e estar atento à sua validade no âmbito jurídico. A utilização de metodologias adequadas e a comprovação da falha na digitalização são fundamentais para garantir a validade dos documentos digitais e evitar questionamentos e prejuízos para as partes envolvidas.
Portanto, é essencial que advogados e profissionais do Direito estejam atualizados e informados sobre o assunto, a fim de garantir a segurança e a eficácia dos documentos digitais em suas atividades. Além disso, é importante que empresas e órgãos públicos adotem medidas de segurança e controle para evitar falhas na digitalização e garantir a validade de seus documentos.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
