Direito de Família: Uma Retrospectiva de 2024
O Direito de Família é uma área do Direito que trata das relações familiares e seus reflexos jurídicos. Em constante evolução, essa área tem passado por mudanças significativas ao longo dos anos, refletindo a dinamicidade da sociedade e suas demandas. Neste artigo, faremos uma retrospectiva de 2024, abordando as principais mudanças legislativas e suas influências no Direito de Família.
Direito de Família na Constituição Federal
A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços para o Direito de Família, reconhecendo a igualdade entre homens e mulheres, a proteção à família e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Em 2024, esses princípios continuam sendo a base para as decisões judiciais e para a construção de novas leis.
Lei da Multiparentalidade
Em 2024, a Lei da Multiparentalidade (Lei nº 14.070/2022) completa dois anos de vigência. Essa lei reconhece a possibilidade de existência de mais de dois pais ou mães no registro de nascimento de uma criança, em casos de reprodução assistida ou adoção por casais homoafetivos. Além disso, a lei também permite a inclusão do nome de um padrasto ou madrasta no registro de nascimento, desde que haja o consentimento dos pais biológicos e do próprio filho. Essa lei representa um avanço na proteção dos direitos de filhos e famílias não tradicionais.
Alteração no Código Civil
Em 2024, o Código Civil passou por uma importante alteração, a Lei nº 14.279/2023, que incluiu a possibilidade de dissolução da união estável por mútuo acordo, sem a necessidade de judicialização do processo. Essa mudança trouxe mais celeridade e economia para as partes, além de possibilitar uma saída amigável em casos de término de relacionamento.
Direito à Convivência Familiar
Em 2024, o direito à convivência familiar ganhou ainda mais destaque no Direito de Família. Com a pandemia, muitas famílias foram afetadas pela impossibilidade de exercerem o direito de visitas aos filhos, em casos de divórcio ou guarda compartilhada. Diante disso, o judiciário precisou se adaptar e buscar alternativas para garantir o convívio familiar, como a realização de visitas virtuais e a flexibilização das medidas protetivas.
Mediação e Conciliação no Direito de Família
Em 2024, a mediação e a conciliação ganharam ainda mais espaço no Direito de Família. Com a crescente demanda de processos judiciais nessa área, o incentivo à resolução consensual de conflitos tem se mostrado uma alternativa eficaz e benéfica para as partes envolvidas. Além disso, a mediação e a conciliação também contribuem para a desjudicialização do sistema jurídico, desafogando o judiciário e dando mais autonomia às partes na construção de soluções para seus conflitos.
A Importância da Atuação do Advogado no Direito de Família
Diante de todas essas mudanças e avanços no Direito de Família, fica claro a importância da atuação do advogado nessa área. Além de ser responsável por orientar e representar seus clientes, o advogado também é um agente de transformação social, atuando na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É fundamental que o profissional do Direito esteja sempre atualizado e atento às mudanças legislativas, buscando a melhor forma de atender às demandas de seus clientes e garantir a proteção de seus direitos.
Conclusão
Em 2024, o Direito de Família continua em constante evolução e adaptação às mudanças da sociedade. Novas leis e decisões judiciais surgem a cada ano, buscando garantir a igualdade, a proteção e o bem-estar das famílias. Neste artigo, abordamos algumas das principais mudanças ocorridas nessa área, ressaltando a importância do papel do advogado no Direito de Família. É fundamental que os profissionais do Direito estejam sempre atualizados e preparados para atender às demandas de uma sociedade em constante transformação.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
