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Assinatura Digital
A assinatura digital é um método de autenticação que utiliza técnicas criptográficas para garantir a integridade, autenticidade e não repúdio de…
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Artigos de aprofundamento em direito, gestão e saúde.
14066 artigos · página 550 de 587
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Assembleia Geral
A Assembleia Geral é o órgão máximo de deliberação de uma sociedade, seja ela uma empresa, uma associação, ou outra entidade jurídica.
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Arras
As "arras" são um instituto jurídico que se refere a uma quantia em dinheiro ou a um bem entregue por uma das partes contratantes à outra como…
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Arguição de Suspeição
A arguição de suspeição é um instrumento processual utilizado para questionar a imparcialidade de um juiz, desembargador, promotor de justiça ou…
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Apelação
A apelação é um recurso processual previsto no direito brasileiro que permite à parte inconformada com a decisão final de um juiz de primeira…
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Antecipação de Tutela
A antecipação de tutela é uma medida judicial que permite ao juiz conceder, de forma antecipada, um direito pleiteado pela parte autora em uma…
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Anistia
Anistia é um ato jurídico e político pelo qual um governo, por meio de uma lei ou decreto, concede o perdão coletivo a um grupo de pessoas que…
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Análise de Risco
A Análise de Risco é um processo sistemático utilizado para identificar, avaliar e gerenciar riscos que possam afetar o sucesso de um projeto…
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Análise de Impacto Regulatório (AIR)
A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é um processo sistemático de avaliação que busca prever e medir as consequências econômicas, sociais e…
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Amicus Curiae
"Amicus curiae" é uma expressão em latim que significa "amigo da corte" ou "amigo do tribunal".
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Alvará de Soltura
O alvará de soltura é um documento judicial que autoriza a libertação de uma pessoa que se encontra presa, seja em caráter preventivo, temporário…
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Aguardamento de Despacho
O termo "aguardamento de despacho" é utilizado no contexto jurídico e processual para indicar que uma petição, recurso ou outro documento…
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Agravo Regimental
O agravo regimental é um recurso utilizado no âmbito dos tribunais superiores brasileiros, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior…
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Agravo
O agravo é um recurso jurídico utilizado no sistema processual brasileiro que permite a parte inconformada contestar decisões interlocutórias…
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Aforamento: o que é e como funciona esse direito
Entenda o conceito de aforamento, suas origens e como esse direito real afeta imóveis até hoje no Brasil.
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Adjudicação
Adjudicação é um termo jurídico que se refere ao processo pelo qual um bem, direito ou propriedade é formalmente transferido ou atribuído a uma…
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Addendum
"Addendum" é um termo de origem latina que significa "algo a ser acrescentado" ou "adicional".
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Ad Valorem
"Ad valorem" é uma expressão latina que significa "de acordo com o valor" ou "em função do valor".
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Galícia Educação e Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA)
Esta colaboração visa oferecer bolsas de estudos exclusivas para advogados associados ao CESA e para os participantes do Programa Incluir Direito.
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A Inteligência Artificial no Direito Brasileiro
A inteligência artificial (IA) está transformando o setor jurídico no Brasil, trazendo novas possibilidades e desafios para advogados, juízes e…
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Finanças Corporativas
Finanças corporativas são um campo da administração financeira que se concentra na forma como as empresas gerenciam seus recursos financeiros…
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Xenofobia
A xenofobia é o medo, aversão ou preconceito contra pessoas de outras nacionalidades, culturas, ou etnias.
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Violência Psicológica
A violência psicológica é uma forma de abuso que, embora não deixe marcas físicas visíveis, pode ter consequências profundas e duradouras para a…
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União Estável
A união estável é uma forma de relacionamento reconhecida pelo direito brasileiro, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura…