O direito à saúde é um dos pilares fundamentais de uma sociedade justa e igualitária. Porém, muitas vezes esse direito é negado ou dificultado pelo alto custo dos medicamentos, principalmente aqueles destinados ao tratamento de doenças graves e raras. Nesse contexto, a Justiça surge como uma alternativa viável para garantir o acesso a esses medicamentos, através do reconhecimento do direito à saúde e da aplicação das leis que amparam essa questão.
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 estabelece como direito social a saúde, garantindo a todos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Ou seja, o Estado tem a obrigação de garantir a saúde como um direito fundamental, devendo prover meios para que todos tenham acesso aos serviços e medicamentos necessários para a preservação da vida e da dignidade humana.
Nesse sentido, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado como forma de garantir a universalidade, integralidade e equidade no acesso às ações e serviços de saúde. Porém, a realidade mostra que o SUS ainda enfrenta diversos desafios e limitações, principalmente quando se trata de medicamentos de alto custo.
Com a dificuldade de acesso aos medicamentos de alto custo pelo SUS, muitas pessoas recorrem à Justiça para garantir o seu direito à saúde. Esse fenômeno, conhecido como judicialização da saúde, tem se tornado cada vez mais comum e é uma forma legítima de exigir do Estado o cumprimento de sua obrigação.
Porém, essa demanda excessiva nos tribunais tem gerado problemas para o sistema de saúde, como o aumento dos gastos públicos e a demora na obtenção dos medicamentos, já que muitas vezes a decisão judicial é necessária para que o Estado forneça o medicamento. Além disso, a judicialização também pode gerar desigualdades, já que nem todos têm condições de ingressar com uma ação judicial para obter o medicamento necessário.
Diante dessa realidade, é fundamental que o advogado tenha conhecimento sobre o direito à saúde e saiba como atuar nesses casos, buscando garantir o acesso aos medicamentos de alto custo de forma efetiva e justa. É preciso conhecer as leis que amparam essa questão, como a Lei nº 8.080/90, que regula as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e a Lei nº 12.401/11, que dispõe sobre o financiamento e a assistência farmacêutica no SUS.
Além disso, é importante destacar que a atuação do advogado deve ser pautada pela ética e pelo compromisso com a justiça social, evitando a judicialização desnecessária e buscando soluções extrajudiciais sempre que possível.
O acesso aos medicamentos de alto custo é uma questão de Justiça e deve ser tratado com seriedade e responsabilidade pelas autoridades competentes. A atuação do advogado é fundamental nesse processo, buscando garantir o direito à saúde e a efetivação das leis que amparam essa questão. É preciso estar atento às mudanças e atualizações no campo do direito à saúde, buscando sempre a melhor forma de atender aos interesses dos cidadãos e garantir a justiça social.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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