O golpe em questão consiste em utilizar informações de processos públicos para enganar advogados e partes envolvidas em processos judiciais. Os golpistas têm acesso a essas informações através de sites de tribunais e utilizam esses dados para se passarem por advogados ou até mesmo por magistrados, solicitando depósitos em dinheiro para supostas taxas judiciais ou honorários advocatícios.
Os golpistas geralmente acessam os sites de tribunais que disponibilizam informações processuais públicas, como o andamento do processo e os nomes das partes envolvidas. Com esses dados em mãos, eles entram em contato com as partes ou com os advogados, se passando por representantes legais das mesmas.
Para se proteger desse tipo de golpe, é importante estar atento a algumas medidas de segurança:
De acordo com o Código Penal Brasileiro, a prática de estelionato, que consiste em obter vantagem ilícita em prejuízo alheio, é considerada crime e pode resultar em pena de reclusão de 1 a 5 anos, além de multa. Além disso, a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê que a utilização de crianças e adolescentes em golpes ou fraudes é considerada exploração da imagem e violação dos direitos das crianças e adolescentes, podendo resultar em medidas protetivas e até mesmo em responsabilização criminal.
Infelizmente, casos de golpes utilizando informações de processos públicos são cada vez mais comuns e é importante que os profissionais do Direito e as partes envolvidas estejam atentos para se protegerem. É fundamental seguir as medidas de segurança mencionadas e, em caso de dúvidas, buscar informações oficiais antes de realizar qualquer tipo de pagamento. Além disso, é importante que os tribunais adotem medidas de segurança para proteger as informações processuais e evitar que golpistas tenham acesso a esses dados sensíveis.
Para saber mais sobre a legislação relacionada ao tema, acesse o site do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal Brasileiro.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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