Galícia firma parceria com o Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra

O convênio com o Ius Gentium Conimbrigae não é apenas um acordo institucional. É uma resposta a uma lacuna real na formação do jurista brasileiro: o acesso à pesquisa jurídica de nível internacional.

Coimbra não é apenas uma cidade bonita

Existe uma tendência, no Brasil, de tratar as universidades europeias com admiração estética — como destinos de viagem, como nomes a serem mencionados no currículo. Coimbra, com sua arquitetura manuelina e sua biblioteca barroca, corre esse risco com mais frequência do que merece.

A realidade é mais densa. A Universidade de Coimbra, fundada em 1290, é a instituição que formou o pensamento jurídico do mundo lusófono por séculos. O Código Civil brasileiro de 1916, obra de Clóvis Beviláqua, foi profundamente influenciado pela tradição jurídica portuguesa. A distinção entre direito público e privado, os fundamentos do direito constitucional, as bases do processo civil — tudo isso passou, de alguma forma, por Coimbra antes de chegar ao Brasil.

Dentro dessa universidade, o Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) ocupa uma posição particular. Criado sob a orientação dos Professores Doutores José Joaquim Gomes Canotilho — o constitucionalista português mais citado no mundo — e Vital Moreira, o centro foi concebido como um espaço de investigação transdisciplinar, onde o Direito se encontra com a Economia, a Filosofia, a Ciência Política e as Ciências Sociais. Não é uma faculdade de Direito comum. É um laboratório de pensamento jurídico avançado.

“O mercado de educação jurídica no Brasil está maduro para um próximo nível. Não basta mais entregar conteúdo — é preciso abrir portas. Esta parceria é exatamente isso: uma porta concreta para quem quer jogar em outro campeonato.”

O programa coordenado pelo IGC/CDH — hoje sob a liderança dos Professores Doutores Jónatas Machado e Rui Cunha Martins — reúne pesquisadores de dezenas de países para produzir investigação científica de excelência na interseção entre Justiça, Democracia e Direitos Humanos. Não é um curso de extensão. É pesquisa de pós-doutoramento com padrão internacional, conduzida por quem define os contornos do debate jurídico contemporâneo.

O que falta ao jurista brasileiro

O Brasil forma mais advogados do que qualquer outro país do mundo. São mais de um milhão e trezentos mil profissionais inscritos na OAB — um número que cresce a cada ano, alimentado por centenas de faculdades de Direito espalhadas pelo país. Em quantidade, somos imbatíveis.

O problema está em outro lugar. A formação jurídica brasileira, salvo exceções, é marcada por um viés eminentemente prático e interno: aprender a passar em concursos, a redigir petições, a dominar a jurisprudência do STJ e do STF. Isso tem valor. Mas deixa descoberta uma dimensão essencial do Direito como disciplina: a capacidade de pensar além do código, de questionar os fundamentos, de dialogar com o que está sendo produzido no restante do mundo.

O resultado é uma assimetria visível: profissionais brasileiros altamente competentes na operação do sistema jurídico nacional, mas com pouca exposição às correntes teóricas que moldam o Direito internacionalmente — e que, invariavelmente, chegam ao Brasil com anos de atraso, frequentemente mediadas por tradutores e comentadores, não pela fonte original.

O Brasil tem cerca de 1,3 milhão de advogados registrados na OAB — mais do que os Estados Unidos em termos absolutos. Ao mesmo tempo, a produção científica jurídica brasileira com repercussão internacional é proporcionalmente baixa. O gap entre a quantidade de profissionais formados e a profundidade da inserção acadêmica global é um dos maiores desafios estruturais da área jurídica no país.

Isso não é uma crítica às faculdades de Direito brasileiras, tampouco aos profissionais que nelas se formaram. É um diagnóstico estrutural: o mercado recompensou, por décadas, quem dominava a prática. A pesquisa ficou em segundo plano. E quando o profissional decide, mais maduro e consolidado em sua carreira, aprofundar sua formação acadêmica, encontra poucas pontes para o debate jurídico internacional.

Esta parceria existe, em parte, para ser uma dessas pontes.

Por que a Galícia faz esse movimento agora

A Galícia nasceu com uma convicção simples: o profissional do Direito merece educação de qualidade, acessível, sem condescendência. Nos últimos anos, construímos uma das maiores plataformas de educação jurídica digital do Brasil — não vendendo ilusão de aprovação garantida, mas entregando conteúdo sério, bem produzido e contextualizado.

À medida que crescemos, ficou cada vez mais claro que nosso público não é homogêneo. Há quem busque aprovação em concursos. Há quem queira se destacar na advocacia privada. E há um segmento crescente — professores, pesquisadores, advogados seniores, membros do Ministério Público e da magistratura — que busca algo diferente: não aprender mais do mesmo, mas acessar outro nível de formação.

Para esse público, a resposta não está em mais videoaulas. Está em conexões com instituições que operam na fronteira do conhecimento jurídico. E poucas instituições representam essa fronteira, no mundo lusófono, com mais legitimidade do que o IGC/CDH.

Há também uma dimensão estratégica mais ampla. O mercado de educação jurídica no Brasil está em transformação. A competição por preço — que dominou a última década — está chegando ao seu limite. O próximo ciclo será de diferenciação por profundidade, por prestígio e por acesso a redes que o dinheiro, isoladamente, não compra. Quem construir essas pontes agora estará melhor posicionado quando esse ciclo se consolidar.

A parceria com Coimbra não é um produto. É um posicionamento. É a Galícia dizendo, de forma concreta, onde quer estar daqui a dez anos: como a instituição que não apenas ensina o Direito brasileiro, mas conecta quem o pratica ao melhor do pensamento jurídico global.

“A parceria com Coimbra eleva o padrão do que produzimos. Ter acesso direto à produção científica do IGC/CDH nos permite trazer para o nosso conteúdo discussões que ainda nem chegaram ao debate jurídico brasileiro.”

O acordo foi assinado pelas partes e já está em plena vigência. Nos próximos meses, divulgaremos as condições e oportunidades que essa parceria abre para os profissionais da nossa comunidade.

Estamos preparando os detalhes de como essa parceria funcionará na prática. Fique de olho: em breve traremos todas as informações para quem quiser dar esse próximo passo.