O que é a audiência de conciliação?
A audiência de conciliação é um procedimento previsto no Código de Processo Civil (CPC), que tem como objetivo principal buscar uma solução amigável para conflitos entre as partes envolvidas em uma demanda judicial. Essa audiência é realizada na fase pré-processual, ou seja, antes que o processo seja efetivamente instaurado.
De acordo com o CPC, a audiência de conciliação é obrigatória em todas as ações judiciais, com exceção dos casos em que a lei expressamente dispuser o contrário. Nesse sentido, é importante destacar que a participação das partes na audiência é essencial, pois caso não compareçam sem justificativa válida, poderão ser penalizadas com o pagamento de multa.
Qual a importância da audiência de conciliação?
A audiência de conciliação é um instrumento de extrema importância para o sistema judiciário, pois busca promover uma solução mais rápida e eficaz para os conflitos, sem a necessidade de uma decisão judicial. Além disso, a conciliação também contribui para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, que muitas vezes encontra-se congestionado devido ao grande número de processos em trâmite.
Além disso, a conciliação também é vantajosa para as partes envolvidas, já que permite que elas encontrem uma solução que seja satisfatória para ambas, sem a necessidade de uma decisão judicial que pode ser mais demorada e onerosa.
Por que a ausência na audiência de conciliação pode gerar multa?
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ausência injustificada na audiência de conciliação pode gerar a aplicação de multa, mesmo que não haja processo em andamento. Isso porque, segundo o STJ, a realização da audiência é um dever das partes, previsto em lei, e sua ausência sem justificativa representa um descumprimento da ordem judicial.
Além disso, a multa é uma forma de garantir que as partes estejam presentes na audiência e cumpram com suas obrigações processuais, contribuindo para a efetividade da conciliação.
Qual o valor da multa por ausência na audiência de conciliação?
O valor da multa por ausência na audiência de conciliação pode variar de acordo com o juiz responsável pelo caso e com a legislação processual de cada estado. Em geral, o CPC prevê que a multa pode ser fixada entre 1% e 10% do valor da causa.
Além disso, é importante destacar que a multa também pode ser cumulada com outras sanções previstas em lei, como a declaração de revelia ou a aplicação de medidas coercitivas para a presença da parte na audiência.
Conclusão
Em suma, a audiência de conciliação é um importante instrumento para a resolução de conflitos de forma mais rápida e eficaz, e sua ausência sem justificativa pode gerar a aplicação de multa. Portanto, é fundamental que as partes envolvidas estejam cientes da importância da audiência e cumpram com suas obrigações processuais, a fim de garantir a efetividade da conciliação e contribuir para a celeridade do sistema judiciário.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
