Direito Empresarial: A disputa entre CSN e Ternium e a atuação da AGU no Supremo Tribunal Federal
Quando pensamos em Direito Empresarial, logo nos vêm à mente questões relacionadas à atividade empresarial, como a constituição de sociedades, contratos comerciais, propriedade intelectual, entre outros. Porém, esse ramo do Direito também abrange conflitos entre empresas, como é o caso da disputa entre a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Ternium, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e teve a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no processo.
A disputa entre CSN e Ternium
A CSN e a Ternium são duas grandes empresas do ramo siderúrgico, ambas com atuação internacional. A disputa entre elas teve início em 2002, quando a Ternium adquiriu o controle acionário da Companhia Siderúrgica de Tubarão (CST), na época controlada pela CSN. A partir dessa aquisição, a Ternium passou a ter participação em várias empresas do grupo CSN.
No entanto, em 2014, a CSN decidiu reestruturar seu grupo empresarial e solicitou o resgate dos investimentos feitos pela Ternium nas empresas do grupo. A Ternium, por sua vez, alegou que a reestruturação pretendida pela CSN violava um acordo de acionistas firmado em 2002, que garantia sua permanência no grupo.
Diante do impasse, a Ternium acionou a Justiça para garantir seus direitos como acionista minoritária. O processo foi julgado em primeira e segunda instância, e em 2020 chegou ao STF, que é a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro.
A atuação da AGU
Diante do caso, a AGU foi acionada para atuar em defesa dos interesses da União, que possui participação minoritária na CSN. A AGU, através da Procuradoria-Geral Federal, apresentou uma manifestação ao STF em fevereiro de 2021, apontando a inconstitucionalidade da possibilidade de acionistas minoritários bloquearem decisões de reestruturação societária.
Segundo a AGU, a intervenção do Judiciário nessas questões pode prejudicar o regular funcionamento das empresas e afetar a economia do país. Além disso, a AGU também defendeu que a reestruturação do grupo CSN é uma medida legítima e necessária para a continuidade e fortalecimento da empresa.
A importância da atuação da AGU no caso
A atuação da AGU no caso CSN x Ternium é de extrema relevância para o Direito Empresarial e para a sociedade como um todo. Primeiramente, é importante destacar a função de defesa dos interesses da União, que tem como objetivo garantir a estabilidade e o desenvolvimento econômico do país.
Além disso, a manifestação da AGU no STF também demonstra a preocupação com a segurança jurídica e a estabilidade das relações empresariais. A intervenção do Judiciário em decisões de reestruturação societária, como no caso em questão, pode gerar insegurança e afastar investimentos estrangeiros no país.
Outro ponto relevante é a importância da AGU como órgão de representação da União perante o STF. A atuação da AGU no processo demonstra a expertise e o conhecimento técnico do órgão, contribuindo para a correta aplicação do Direito na resolução do conflito e para a manutenção da estabilidade das relações empresariais.
Conclusão
A disputa entre CSN e Ternium e a atuação da AGU no STF trazem importantes reflexões sobre o papel do Direito Empresarial na sociedade e a importância da segurança jurídica para o desenvolvimento econômico e empresarial do país. Além disso, evidencia a relevância da atuação da AGU como órgão de representação da União, garantindo a defesa dos interesses da sociedade e a correta aplicação do Direito.
Portanto, é fundamental que os profissionais do Direito e os advogados estejam sempre atualizados e preparados para lidar com questões empresariais complexas, como a disputa entre CSN e Ternium, contribuindo para o fortalecimento do Direito Empresarial e para a solução adequada de conflitos dessa natureza.
Referências
Disputa entre CSN e Ternium no STF: https://www.conjur.com.br/2021-fev-02/agu-defende-stf-acordo-societario-obriga-csn-ternium
Atuação da AGU no STF: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/agu-defende-no-stf-validade-de-reestruturacao-societaria-da-csn
Direito Empresarial: https://www.conjur.com.br/2021-mai-20/direito-empresarial-queda-credor-nao-impede-recuperacao-judicial
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
