A audiência de instrução e julgamento representa o momento nevrálgico do processo trabalhista. É nesta fase que o princípio da oralidade ganha contornos práticos, permitindo ao magistrado o contato direto com as provas, as partes e as testemunhas. Dentro desse cenário, a figura do depoimento pessoal assume um papel de destaque na busca pela verdade real. No entanto, para que esse ato processual ocorra validamente, o ordenamento jurídico impõe requisitos rigorosos de comunicação processual.
A ausência injustificada da parte à audiência em que deveria depor pode acarretar consequências severas, sendo a mais grave a aplicação da pena de confissão ficta. Contudo, a aplicação dessa penalidade não é automática nem irrestrita. A jurisprudência consolidada e a doutrina processualista convergem no sentido de que, para a validade dessa sanção, é imprescindível a observância de formalidades específicas quanto à convocação da parte.
O debate central gira em torno da suficiência da intimação realizada na pessoa do advogado, via Diário Oficial, versus a necessidade imperiosa de intimação pessoal da parte, via mandado ou correio com aviso de recebimento. Essa distinção é vital, pois toca diretamente nos direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Compreender as nuances entre a comunicação ao patrono e a comunicação pessoal ao constituinte é essencial para evitar nulidades processuais.
A confissão ficta, ou presumida, difere substancialmente da confissão real. Enquanto a confissão real ocorre quando a parte admite expressamente a veracidade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário, a confissão ficta é uma consequência processual decorrente da contumácia. Trata-se de uma presunção relativa (juris tantum) de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária.
Essa presunção, por ser relativa, pode ser elidida por prova em contrário já constante nos autos ou por outras provas produzidas, como a documental, desde que pré-constituída. O objetivo do instituto não é punir a parte pela ausência em si, mas resolver o impasse probatório criado pela falta de colaboração daquele que detém o conhecimento dos fatos. No entanto, dada a gravidade de se presumir verdadeiros fatos que podem decidir o litígio, o Direito do Trabalho cerca a aplicação dessa pena de cautelas.
Para dominar essas bases teóricas e aplicá-las corretamente no dia a dia forense, o estudo contínuo é indispensável. Profissionais que buscam excelência técnica encontram na Certificação Profissional em Fundamentos do Direito do Trabalho uma oportunidade de revisitar e aprofundar esses conceitos estruturantes.
A aplicação da confissão ficta exige que a parte tenha sido inequivocamente alertada sobre as consequências de sua ausência. Não basta saber que a audiência ocorrerá; é preciso ter ciência de que o não comparecimento implicará a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo ex adverso. É aqui que reside a controvérsia sobre a forma da intimação.
A Súmula 74 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o norte interpretativo para essa questão. O verbete sumular estabelece que a pena de confissão deve ser aplicada à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. A expressão “expressamente intimada com aquela cominação” é a chave para a interpretação garantista do procedimento.
A jurisprudência superior tem entendido que essa intimação deve ser direcionada à pessoa da parte, e não apenas ao seu representante legal. O advogado, embora detenha poderes de representação, não substitui a parte no ato personalíssimo de depor. O depoimento pessoal é um ato que exige a presença física e a manifestação de vontade do próprio litigante, razão pela qual a ciência do ato deve ser, também, pessoal.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) possui regramento próprio sobre o comparecimento das partes, previsto precipuamente no artigo 844. Entretanto, a CLT é omissa quanto aos detalhes procedimentais da intimação para o depoimento pessoal em audiência de prosseguimento. Diante dessa lacuna, aplica-se subsidiariamente o Código de Processo Civil (CPC), conforme autoriza o artigo 769 da CLT.
O artigo 385, § 1º, do CPC é claro ao dispor que a parte deve ser intimada pessoalmente, com a advertência da pena de confesso, para prestar depoimento pessoal. A norma processual civil reforça a tese de que a intimação via imprensa oficial, em nome do advogado, é insuficiente para suprir a exigência de advertência pessoal sobre a penalidade grave da confissão.
Essa integração normativa entre o processo comum e o processo trabalhista fortalece a segurança jurídica. Ignorar a exigência do CPC sob o pretexto de celeridade processual trabalhista seria um equívoco hermenêutico, pois a celeridade não pode atropelar garantias processuais mínimas. A eficácia do processo depende da validade dos atos que o compõem.
A distinção entre os atos de comunicação processual é técnica e possui efeitos práticos distintos. A intimação dirigida ao advogado via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) tem por finalidade dar ciência de atos postulatórios, prazos recursais e despachos de mero expediente. O advogado, ao receber essa intimação, atua tecnicamente na defesa dos interesses do cliente.
Por outro lado, a intimação para depoimento pessoal visa coagir a parte a comparecer em juízo para relatar sua versão dos fatos. O advogado não pode depor pelo cliente. Portanto, a notificação deve chegar à esfera de conhecimento do sujeito da relação material. Quando o juízo determina a intimação apenas na figura do advogado, transfere-se ao patrono um ônus de comunicação que é, por natureza, do Estado-Juiz.
Se o advogado não conseguir contatar o cliente a tempo, ou se houver falha na comunicação interna do escritório, a parte seria prejudicada com a pena de confissão sem nunca ter sido, de fato, alertada pelo Judiciário. Isso configuraria uma violação ao princípio da vedação à decisão surpresa e ao devido processo legal substancial.
A inobservância da necessidade de intimação pessoal gera nulidade processual absoluta ou relativa, a depender do momento da arguição, mas invariavelmente atrai a tese de cerceamento de defesa. Quando um juiz aplica a confissão ficta baseando-se apenas na intimação do advogado, ele retira da parte o direito de produzir a prova oral que poderia ser decisiva para o deslinde da causa.
Os tribunais regionais e o TST têm acolhido reiteradamente preliminares de nulidade nessas situações. O reconhecimento do cerceamento de defesa implica a anulação da sentença e o retorno dos autos à origem para a reabertura da instrução processual. Isso, ironicamente, atenta contra a celeridade que se buscava preservar ao simplificar o ato de intimação. O “atalho” processual acaba se tornando o caminho mais longo.
Para evitar tais nulidades, é fundamental que o magistrado determine a expedição de mandado ou notificação postal com aviso de recebimento (AR) diretamente ao endereço da parte cadastrado nos autos. A devolução do AR positivo é a prova cabal de que a parte foi cientificada e advertida (cominação) das consequências de sua ausência.
Do ponto de vista da advocacia, a vigilância deve ser constante. Caso o juiz indefira a notificação pessoal e determine a intimação apenas via advogado, cabe ao patrono registrar seus protestos na primeira oportunidade, sob pena de preclusão. O registro em ata de audiência é vital para garantir a possibilidade de recorrer futuramente arguindo a nulidade do julgado.
O advogado não deve assumir a responsabilidade de intimar a parte se entender que isso prejudica a defesa. Deve-se requerer, com base no artigo 385, § 1º do CPC e na Súmula 74 do TST, que a secretaria da vara proceda à intimação pessoal. A postura ativa do advogado nesse momento processual pode salvar o processo de um resultado desfavorável baseado em uma presunção de fatos.
A tecnologia facilitou as comunicações processuais, mas não alterou a natureza humana e personalíssima do depoimento. Ainda que existam meios eletrônicos, a certeza da ciência inequívoca da parte continua sendo o padrão ouro para a aplicação de penalidades processuais. O uso de WhatsApp ou e-mail para intimações pessoais vem sendo debatido, mas exige adesão prévia e regramento específico para garantir a validade.
A formalidade da intimação pessoal, com a advertência expressa (“pena de confesso”), não é um apego ao formalismo exacerbado, mas uma garantia de justiça. Ela assegura que a parte não será surpreendida por uma decisão judicial baseada em fatos presumidos quando ela tinha a intenção de comparecer, mas desconhecia a obrigatoriedade ou a gravidade da ausência naquele ato específico.
Entender a profundidade desses institutos e como eles se entrelaçam com as garantias constitucionais é o que diferencia um advogado mediano de um especialista. O Direito do Trabalho é dinâmico, mas seus princípios fundamentais, como a proteção e o devido processo legal, permanecem inabaláveis. O domínio dessas regras de instrução processual é ferramenta indispensável para o êxito nas lides trabalhistas.
Quer dominar os aspectos processuais fundamentais e se destacar na advocacia trabalhista? Conheça nosso curso Certificação Profissional em Fundamentos do Direito do Trabalho e transforme sua carreira com conhecimento técnico de alto nível.
A questão da intimação pessoal para a decretação de confissão ficta revela a tensão constante entre a celeridade processual e a segurança jurídica. O entendimento predominante de que a intimação deve ser pessoal reflete a valorização da busca pela verdade real em detrimento da verdade formal. Além disso, destaca-se a responsabilidade do Estado na comunicação dos atos processuais que exigem comportamento ativo da parte, retirando do advogado um ônus excessivo. O tema também evidencia a importância da aplicação subsidiária do CPC ao Processo do Trabalho para preencher lacunas normativas de forma a proteger direitos fundamentais.
Quem ensina aqui atua na área — professores com banca, cátedra e prática.
Ver as pós em Direito