Conciliação e menos punitivismo: a busca por uma justiça mais efetiva
No dia 10 de setembro de 2021, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, encerrou seu mandato com um discurso que chamou a atenção dos profissionais do Direito. Em sua fala, ele defendeu a importância da conciliação e a necessidade de uma postura menos punitivista por parte dos órgãos de controle.
A importância da conciliação no Direito
A conciliação é uma das formas de resolução de conflitos previstas no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se de um método alternativo ao processo judicial, em que as partes envolvidas na disputa buscam chegar a um acordo por meio de uma negociação mediada por um terceiro imparcial.
É importante destacar que a conciliação não exclui a possibilidade de recorrer ao Judiciário, mas busca uma solução mais rápida, menos onerosa e, muitas vezes, mais satisfatória para ambas as partes. Além disso, a conciliação também é uma forma de desafogar o Poder Judiciário, que enfrenta uma grande demanda de processos e muitas vezes não consegue dar uma resposta ágil à sociedade.
Menos punitivismo, mais efetividade
No discurso de encerramento de seu mandato, o presidente do TCU, José Múcio Monteiro, destacou a importância de uma postura menos punitivista por parte dos órgãos de controle. Segundo ele, é preciso buscar uma atuação mais efetiva, que busque solucionar os problemas e não apenas punir os responsáveis.
Essa postura é importante não apenas no âmbito do TCU, mas em todo o sistema de justiça brasileiro. Muitas vezes, vemos uma busca excessiva pela punição, sem que sejam consideradas outras formas de solucionar os conflitos. Isso pode gerar um desgaste desnecessário, tanto para as partes envolvidas quanto para o próprio sistema de justiça.
Além disso, uma postura mais conciliadora pode trazer resultados mais efetivos, evitando que os problemas se arrastem por anos em processos judiciais. Como mencionado anteriormente, a conciliação pode ser uma forma mais rápida e satisfatória de solucionar conflitos, trazendo benefícios para todas as partes envolvidas.
Lei de Mediação e Conciliação
Em 2015, entrou em vigor a Lei de Mediação e Conciliação (Lei nº 13.140/2015), que regulamenta a mediação como meio de solução de conflitos. A lei estabelece que a mediação e a conciliação são formas de resolução de conflitos autônomas e não se confundem com a função jurisdicional do Estado.
Com essa lei, o Brasil deu um importante passo para incentivar a cultura da conciliação e da mediação, buscando uma justiça mais efetiva e menos punitivista. No entanto, ainda é necessário que essa cultura seja disseminada e que os profissionais do Direito estejam preparados para atuar nessa área.
Capacitação dos profissionais do Direito
Para que a conciliação e a mediação sejam efetivamente aplicadas, é fundamental que os profissionais do Direito estejam capacitados para atuar nessa área. É preciso que os advogados, juízes, promotores e demais atores do sistema de justiça tenham conhecimento sobre as técnicas e ferramentas de mediação e conciliação, bem como sobre a importância desses métodos para a resolução de conflitos.
Por isso, é importante investir em cursos de capacitação e atualização, buscando aprimorar as habilidades necessárias para atuar de forma efetiva na conciliação e mediação. Essa é uma forma de contribuir para a construção de uma justiça mais rápida, eficiente e justa.
Conclusão
A postura defendida pelo ex-presidente do TCU, José Múcio Monteiro, de buscar uma atuação mais conciliadora e menos punitivista, é fundamental para a construção de uma justiça mais efetiva e eficiente. A conciliação e a mediação são importantes ferramentas para a solução de conflitos e, por isso, é necessário que os profissionais do Direito estejam preparados para atuar nessa área.
Além disso, é importante que a cultura da conciliação e da mediação seja disseminada e incentivada, buscando uma mudança de mentalidade e uma maior valorização desses métodos alternativos de resolução de conflitos. Somente dessa forma poderemos construir uma justiça mais ágil, acessível e efetiva para todos.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
