Administração Pública e os Empreendimentos Econômicos Solidários
A administração pública é responsável por gerir e regulamentar as atividades econômicas em um país, visando o bem-estar da sociedade e o desenvolvimento sustentável. No entanto, é importante destacar que essa gestão deve ser realizada de forma democrática e participativa, garantindo a igualdade de oportunidades e o respeito aos direitos dos cidadãos.
O que são Empreendimentos Econômicos Solidários?
Os Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) são iniciativas que visam a organização e a participação coletiva de trabalhadores em atividades econômicas, promovendo a solidariedade, a cooperação e a autogestão. Eles surgiram como uma alternativa aos modelos tradicionais de empreendimento, que muitas vezes geram exclusão social e desigualdades.
Os EES estão presentes em diversas áreas, como agricultura, comércio, serviços, indústria e artesanato, e são compostos por grupos de trabalhadores que se unem para produzir e comercializar bens e serviços de forma autônoma e sustentável. Essa forma de organização possibilita a geração de renda e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores envolvidos.
A importância da administração pública para os EES
A administração pública desempenha um papel fundamental no fortalecimento e na promoção dos EES, por meio de políticas públicas e ações que garantam o seu desenvolvimento e a sua sustentabilidade. Além disso, é dever do Estado garantir o acesso desses empreendimentos a recursos, crédito, tecnologia e capacitação.
Uma das formas mais efetivas para a atuação da administração pública é a implementação de leis e normas que regulamentam e incentivam a atividade dos EES. No Brasil, a Lei nº 13.019/2014, conhecida como Lei de Fomento e Colaboração, estabelece diretrizes para a realização de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, incluindo os EES.
Os desafios enfrentados pelos EES
Apesar da importância dos EES para a economia e a sociedade, esses empreendimentos ainda enfrentam diversos desafios, como a falta de apoio e reconhecimento por parte da administração pública, a dificuldade de acesso a crédito e recursos, a falta de capacitação e o preconceito em relação a essa forma de organização.
Outro desafio enfrentado pelos EES é a falta de uma legislação específica que regulamente e proteja esses empreendimentos. Embora a Lei de Fomento e Colaboração tenha trazido avanços nesse sentido, ainda é necessário um maior reconhecimento e incentivo do poder público em relação aos EES.
Conclusão
Em suma, a administração pública desempenha um papel crucial no desenvolvimento e fortalecimento dos Empreendimentos Econômicos Solidários, sendo responsável por garantir as condições necessárias para a sua atuação e crescimento. Portanto, é fundamental que o poder público reconheça a importância dos EES e implemente políticas e medidas efetivas para o seu fortalecimento, contribuindo para a construção de uma economia mais justa e solidária.
Neste sentido, é importante que os profissionais do Direito estejam atentos e atualizados em relação às leis e normas que regulamentam os EES, bem como às políticas públicas existentes para o seu desenvolvimento. Através de uma atuação consciente e comprometida, é possível garantir o fortalecimento e a proteção desses empreendimentos, promovendo uma sociedade mais igualitária e sustentável.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
