O acórdão da 18ª Região sobre o eletricista de elevadores não é só mais uma decisão sobre adicional de periculosidade. Ele reafirma um critério que a maioria dos advogados com poucos anos de carreira ainda trata como secundário: a exposição eventual e de curta duração a rede elétrica energizada, desde que exista risco concreto de contato, gera direito ao adicional integral — não proporcional ao tempo exposto. Para quem está entre 2 e 8 anos de OAB tentando migrar de generalista para especialista em trabalhista com ticket mais alto, isso significa uma coisa prática: o valor do seu trabalho não está em conhecer a Súmula 361 do TST, está em saber transformar essa tese em quesitos periciais que sobrevivem à perícia técnica. Quem domina só a letra da lei empata o jogo. Quem domina a arquitetura da prova técnica ganha o jogo.
A decisão central em jogo não é “o trabalhador tem direito ou não ao adicional” — é se o advogado consegue construir, antes da perícia, um roteiro de quesitos que force o perito a reconhecer o risco potencial mesmo diante de exposição intermitente, ou se vai depender da sorte de um laudo genérico.
O erro mais comum de advogados júnior nesse tipo de causa é aceitar, tanto na petição inicial quanto na negociação de acordo, uma lógica de proporcionalidade que a jurisprudência trabalhista rejeita para periculosidade. Insalubridade admite gradação (mínimo, médio, máximo); periculosidade não. É um adicional binário: ou existe risco acentuado que autoriza o pagamento de 30% sobre o salário-base, ou não existe. Não há adicional de periculosidade “parcial” pelo fato de o contato com a rede energizada ocorrer só ocasionalmente durante a manutenção do elevador.
O problema é que a defesa das empresas sabe explorar exatamente essa confusão. A estratégia recorrente é argumentar que a exposição eventual, de poucos minutos por dia, não configura “risco habitual” — tentando importar para periculosidade um raciocínio que só vale para insalubridade. Advogado que não tem isso internalizado como critério de decisão perde tempo discutindo duração quando deveria estar discutindo somente uma pergunta: houve possibilidade real de contato com energia elétrica sem bloqueio (LOTO) ou sinalização adequada?
Um critério repetível que funciona para triagem rápida de casos de periculosidade elétrica:
Vetor 1 — Proximidade física real com rede energizada. Não basta o trabalhador circular perto de painéis elétricos; é preciso que a atividade exija manuseio, ajuste ou intervenção em componente energizado ou potencialmente energizado.
Vetor 2 — Ausência de bloqueio e sinalização (LOTO/NR-10). Se a empresa comprova desenergização formal, ordem de serviço específica e procedimento de bloqueio antes da intervenção, o risco deixa de ser “acentuado” tecnicamente — mesmo que o trabalhador esteja fisicamente próximo.
Vetor 3 — Frequência, ainda que eventual, dentro da rotina da função. O TST já pacificou que não é a duração que define o direito, mas a habitualidade da exposição ao risco dentro do exercício normal da função — mesmo que cada episódio dure minutos.
Se dois dos três vetores estiverem presentes, a tese de adicional integral tende a prevalecer. Se apenas o vetor 3 existir sem os outros dois, o caso é frágil e depende inteiramente da qualidade do laudo pericial — e aí a decisão estratégica muda de “ajuizar com confiança” para “negociar antes da perícia, porque o resultado é uma moeda no ar”.
Imagine que chega ao seu escritório um técnico de manutenção de elevadores, ar-condicionado industrial ou automação predial. Ele relata que, embora a maior parte do dia seja bloqueio e desligamento de sistemas, existem momentos pontuais — testes de funcionamento, calibração, ajuste fino — em que o painel precisa estar energizado.
Decisão errada: aceitar de cara a narrativa do cliente, ajuizar pedindo adicional “por analogia à eletricidade” sem instruir com documentação de rotina de trabalho, e deixar a perícia técnica ser feita sem apresentar quesitos específicos sobre bloqueio energético, tipo de painel e procedimento de segurança adotado pela empresa. Resultado comum: laudo genérico do perito judicial que conclui “risco não habitual” e sentença de improcedência.
Decisão certa: antes de peticionar, levantar com o cliente a rotina real (ordens de serviço, escalas, procedimentos internos de segurança) e montar quesitos periciais que forcem o perito a descrever, passo a passo, se há e como funciona o bloqueio energético nos momentos de intervenção. Esse roteiro técnico é o que decide o processo — não o texto da petição inicial.
É exatamente esse tipo de raciocínio sob pressão e incerteza — decidir quais quesitos formular, quando pedir perícia complementar, quando recuar — que separa quem domina teoria de quem realmente decide bem em audiência. É o tipo de competência que se treina simulando decisão real, não memorizando súmula, e é por isso que plataformas de simulação com avaliação de raciocínio (como os simuladores Active IA da Galícia) têm mais impacto na banca de honorários do advogado do que mais um curso de teoria geral.
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1. Periculosidade não admite gradação — mas a defesa aposta que você não sabe disso. Toda tentativa de discutir “tempo de exposição” é uma armadilha argumentativa. O critério é existência de risco, ponto.
2. O verdadeiro campo de batalha é o quesito pericial, não a petição inicial. Advogados que escrevem petições brilhantes e negligenciam os quesitos técnicos perdem casos que deveriam ganhar.
3. A ausência de procedimento formal de bloqueio (LOTO) documentado pela empresa é, na prática, prova a favor do trabalhador — mesmo sem perícia favorável. Poucos advogados pedem essa documentação na fase de instrução.
4. Categorias como manutenção de elevadores, ar-condicionado e automação predial são nichos pouco disputados e com jurisprudência ainda inconsistente entre TRTs — oportunidade real de especialização.
5. Pedir perícia complementar pode reverter um laudo desfavorável, mas também expõe fragilidades do próprio caso — decisão que exige avaliar o risco real antes de agir, não reflexo automático.
Como calcular o adicional quando a exposição ao risco é mista (parte com bloqueio, parte sem)?
O cálculo não é proporcional ao tempo de exposição de risco dentro da jornada — se caracterizado o risco habitual, ainda que intermitente, o adicional de 30% incide sobre o salário-base integral, não sobre parte dele.
Vale a pena indicar assistente técnico próprio na perícia?
Sim, especialmente em casos onde os três vetores do framework não estão todos presentes de forma clara — o assistente técnico pode formular contra-quesitos que reforçam a habitualidade do risco diante de um laudo judicial ambíguo.
É possível reverter um laudo pericial desfavorável?
Sim, via impugnação fundamentada com base em omissões técnicas (ex.: ausência de análise sobre procedimento de bloqueio) e pedido de perícia complementar — mas só faz sentido se houver indício concreto de falha metodológica, não como recurso automático.
Adicional de periculosidade cumula com insalubridade?
Não cumulativamente na mesma base — a legislação permite ao trabalhador optar pelo adicional mais vantajoso quando há concorrência de agentes, mas não o acúmulo simultâneo dos dois adicionais sobre o mesmo fato gerador.
Quais provas documentais reforçam o pedido além do laudo pericial?
Ordens de serviço, escalas de manutenção, procedimentos internos de segurança (ou ausência deles), registros de treinamento em NR-10 e comunicações internas sobre intervenções em equipamentos energizados.
Acesse a lei relacionada em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d2172.htm
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Este artigo teve a curadoria do time da Galícia Educação e foi escrito utilizando inteligência artificial a partir de seu conteúdo original em https://www.conjur.com.br/2026-jul-21/risco-acentuado-de-choque-da-direito-a-adicional-de-periculosidade/.
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