Uma das principais funções do Direito é a resolução de conflitos entre indivíduos ou empresas. No entanto, muitas vezes, a busca pela solução através do judiciário pode ser demorada e custosa. Nesse sentido, o acordo entre as partes pode ser uma alternativa mais rápida e eficaz. É sobre esse assunto que trataremos neste artigo.
O acordo é um instrumento utilizado para resolver conflitos de forma amigável, sem a necessidade de intervenção do judiciário. Nesse sentido, ele pode ser uma excelente opção para evitar demandas judiciais, que muitas vezes se arrastam por anos e geram altos custos financeiros e emocionais.
Uma das principais vantagens do acordo é a sua flexibilidade. Ao contrário de uma decisão judicial, que deve seguir estritamente o que diz a lei, o acordo pode ser moldado de acordo com as necessidades e interesses das partes envolvidas. Além disso, ele pode ser mais vantajoso para ambas as partes, uma vez que permite a negociação de benefícios mútuos.
A Lei nº 13.140/2015, conhecida como Lei da Mediação, trouxe uma nova forma de resolução de conflitos no Brasil. A mediação é um processo em que um terceiro imparcial, o mediador, auxilia as partes a chegarem a um acordo através do diálogo e da negociação.
Com a Lei da Mediação, a figura do advogado ganhou ainda mais importância. Além de representar os interesses de seu cliente, o advogado também pode atuar como mediador, facilitando a comunicação entre as partes e auxiliando na busca por um acordo justo e equilibrado.
Além disso, o advogado também pode orientar seu cliente sobre os seus direitos e deveres, evitando que ele aceite um acordo desfavorável por desconhecer seus direitos. Dessa forma, o advogado atua como um mediador de conflitos, buscando a solução mais benéfica para ambas as partes.
Com a reforma trabalhista de 2017, foi introduzido o princípio do acordado sobre o legislado. Isso significa que as negociações entre empregado e empregador, realizadas de forma livre e consciente, prevalecem sobre o que está estabelecido na legislação trabalhista.
Essa mudança trouxe maior autonomia e liberdade para as partes negociarem suas relações de trabalho. No entanto, é importante ressaltar que os direitos fundamentais do trabalhador, como férias, 13º salário e FGTS, não podem ser negociados.
Nesse sentido, é fundamental que as negociações sejam realizadas com o auxílio de um advogado, que irá garantir que o acordo seja justo e respeite os direitos do trabalhador.
O acordo é uma ferramenta importante para evitar demandas judiciais e solucionar conflitos de forma amigável. Com a mediação e a reforma trabalhista, ele se tornou ainda mais relevante e é essencial que as partes contem com o auxílio de um advogado qualificado para garantir que o acordo seja justo e respeite os direitos de ambas as partes.
Portanto, é fundamental que os profissionais do Direito estejam sempre atualizados e preparados para atuar tanto na negociação de acordos, como na mediação de conflitos. Além disso, é importante que a sociedade como um todo tenha conhecimento sobre a importância e os benefícios do acordo, buscando sempre soluções pacíficas para seus conflitos.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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