Absolvição por falta de provas em casos de violência doméstica

O que é violência doméstica?

A violência doméstica é um tema complexo e presente em todas as esferas da sociedade. De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a violência doméstica é qualquer ação que cause dano físico, sexual, psicológico, patrimonial ou moral contra a mulher por parte do atual ou ex-cônjuge, companheiro, namorado, familiar ou qualquer pessoa que mantenha ou tenha mantido uma relação íntima de afeto com a vítima.

Infelizmente, casos de violência doméstica são frequentes e muitas vezes têm um desfecho trágico. Por isso, é fundamental que a lei seja aplicada de forma rigorosa e que os agressores sejam punidos de acordo com a gravidade de seus atos.

A importância das provas em casos de violência doméstica

No entanto, a aplicação da lei também deve ser justa e baseada em provas concretas. Em casos de violência doméstica, é comum que a vítima não tenha muitas testemunhas ou provas materiais, o que pode dificultar a condenação do agressor.

Por isso, é importante que os órgãos responsáveis pela investigação e julgamento desses casos atuem com cautela e rigor, garantindo que as provas sejam colhidas de forma adequada e que nenhum direito seja violado.

A absolvição por falta de provas

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) absolveu um homem acusado de violência doméstica por falta de provas. Segundo a decisão, não havia elementos suficientes para comprovar a autoria do crime e, portanto, o réu não poderia ser condenado.

Essa decisão gerou polêmica e levantou questionamentos sobre a eficácia da Lei Maria da Penha e a forma como os casos de violência doméstica estão sendo julgados. Afinal, se a vítima não tem provas suficientes, como garantir a punição do agressor?

O papel dos profissionais do Direito

Diante dessa questão, é fundamental que os profissionais do Direito atuem de forma ética e responsável, garantindo que nenhum direito seja violado e que a justiça seja feita. É importante lembrar que a absolvição por falta de provas não significa que o agressor é inocente, mas sim que não foi possível comprovar sua culpa.

Além disso, é papel dos advogados e demais profissionais do Direito orientar e conscientizar as vítimas sobre a importância de reunir provas e denunciar seus agressores, para que casos como esse não se repitam e a lei seja aplicada de forma justa.

Conclusão

A violência doméstica é um grave problema social que precisa ser combatido com rigor e responsabilidade. No entanto, é fundamental que a aplicação da lei seja justa e baseada em provas concretas, para evitar injustiças e garantir que os direitos de todos sejam respeitados.

Cabe aos profissionais do Direito atuarem de forma ética e comprometida, buscando sempre a justiça e a proteção dos direitos das vítimas, sem violar o direito dos acusados. Afinal, somente com um trabalho conjunto e responsável é possível combater efetivamente a violência doméstica e garantir um futuro mais justo e igualitário para todos.

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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.

CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.

Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.