OAB deve apurar a conduta de advogados em casos de ações predatórias
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem como um de seus principais papéis a fiscalização e o controle da conduta ética dos profissionais do Direito. Dessa forma, quando ocorrem denúncias de ações predatórias por parte de advogados, cabe à OAB investigar e tomar as medidas cabíveis para preservar a integridade do exercício da advocacia e a confiança da sociedade no sistema jurídico.
O que são ações predatórias?
Ações predatórias são aquelas que visam obter vantagens indevidas, seja por meio de práticas ilícitas ou de má-fé. No âmbito do Direito, essas ações podem ser praticadas por qualquer pessoa, mas quando cometidas por advogados, configuram uma grave violação à ética profissional.
Entre as principais condutas consideradas como ações predatórias por parte de advogados, estão:
- Abuso de poder ou autoridade;
- Utilização de informações privilegiadas para benefício próprio ou de terceiros;
- Apresentação de documentos ou provas falsas em processos judiciais;
- Prática de atos processuais com intuito de atrasar o andamento do processo;
- Negociação de honorários em desacordo com os valores praticados pela OAB;
- Captação indevida de clientes;
- Participação em sociedades irregulares;
- Entre outras.
As responsabilidades da OAB em casos de ações predatórias
Quando a OAB é acionada para apurar a conduta de um advogado em casos de ações predatórias, cabe à entidade realizar uma investigação minuciosa e imparcial sobre os fatos relatados. A partir daí, a OAB pode tomar algumas medidas, como:
- Aplicar sanções disciplinares, como a censura, a suspensão ou até mesmo a exclusão do profissional do quadro da OAB;
- Encaminhar o caso para o Ministério Público, caso sejam constatados indícios de crimes;
- Realizar uma sindicância para apurar a veracidade dos fatos e a responsabilidade do advogado denunciado;
- Entre outras.
É importante ressaltar que a OAB tem como compromisso principal a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados, mas também deve zelar pela ética e pela boa conduta da classe. Dessa forma, todas as denúncias são analisadas com seriedade e imparcialidade, visando a preservação da integridade do exercício da advocacia e a confiança da sociedade no sistema jurídico.
A importância da ética na advocacia
A ética é um conceito fundamental em todas as profissões, mas no Direito ela tem ainda mais relevância, já que os advogados têm a responsabilidade de defender os direitos e interesses de seus clientes.
Uma boa conduta ética é fundamental para a manutenção da credibilidade e da confiança da sociedade no trabalho dos advogados. Além disso, a ética também é importante para garantir a efetividade da justiça e o respeito às leis.
Portanto, é essencial que os profissionais do Direito sigam rigorosamente o Código de Ética e Disciplina da OAB, evitando qualquer tipo de conduta que possa ser considerada como ações predatórias.
Conclusão
Em resumo, a OAB tem um papel fundamental na apuração de denúncias de ações predatórias por parte de advogados. A entidade deve agir com imparcialidade e rigor para garantir a ética e a integridade do exercício da advocacia. Além disso, cabe aos próprios profissionais do Direito zelar pela conduta ética e seguir as normas estabelecidas pela OAB, contribuindo para a manutenção da confiança da sociedade no sistema jurídico e na justiça.
Sendo assim, é fundamental que os advogados estejam sempre atentos às suas responsabilidades éticas e busquem aprimorar constantemente seus conhecimentos sobre o Código de Ética e Disciplina da OAB, a fim de garantir uma atuação profissional íntegra e respeitosa.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
