O Direito Internacional Público regula as relações entre os Estados e outras entidades internacionais. Trata de temas como tratados, direitos humanos, direito dos refugiados, direito do mar e organizações internacionais. Visa promover a paz, a segurança e a cooperação internacional.
Fontes do Direito Internacional
As principais fontes do Direito Internacional incluem:
- Tratados Internacionais: Acordos formalizados entre Estados ou organizações internacionais. Os tratados podem ser bilaterais ou multilaterais e são vinculativos para as partes signatárias.
- Costumes Internacionais: Práticas gerais aceitas como direito. Os costumes internacionais são formados pela prática repetida e contínua dos Estados e pela convicção de que tais práticas são obrigatórias.
- Princípios Gerais de Direito: Princípios reconhecidos pelas principais nações. Estes princípios são utilizados para preencher lacunas nas normas internacionais e assegurar a aplicação justa do direito.
- Decisões Judiciais e Doutrina: Sentenças de tribunais internacionais e trabalhos de juristas renomados. As decisões judiciais e a doutrina fornecem orientação sobre a interpretação e aplicação das normas internacionais.
Organizações Internacionais
As organizações internacionais desempenham um papel crucial no Direito Internacional. Exemplos incluem:
- Organização das Nações Unidas (ONU): Promove a paz e a segurança internacionais, além de direitos humanos e desenvolvimento. A ONU é composta por diversos órgãos, como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social e o Tribunal Internacional de Justiça.
- Organização Mundial do Comércio (OMC): Regula o comércio internacional, promovendo a liberalização do comércio e a resolução de disputas comerciais entre os Estados membros.
- Corte Internacional de Justiça (CIJ): Resolve disputas entre Estados e fornece pareceres consultivos sobre questões jurídicas internacionais. A CIJ é o principal órgão judicial da ONU.
