A violência no sistema jurídico brasileiro

O caso Leite de Souza e a violência estrutural

A notícia sobre o jovem jogado da ponte e a condenação no caso Leite de Souza, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), traz à tona uma discussão importante sobre a violência estrutural presente no sistema jurídico brasileiro. O caso em questão envolveu a tortura e o assassinato do jovem de 16 anos, Paulo Leite de Souza, por policiais militares em 1990, no Rio de Janeiro.

O caso foi julgado pela Corte IDH em 2011, e o Brasil foi condenado por violação dos direitos à vida, integridade pessoal, proteção judicial e garantias judiciais do jovem. Além disso, a Corte também apontou que o Estado brasileiro falhou em prevenir e investigar adequadamente a violência policial, além de não ter proporcionado uma reparação adequada aos familiares da vítima.

Essa condenação trouxe à tona a discussão sobre a violência estrutural presente no sistema jurídico brasileiro, que muitas vezes é invisibilizada e negligenciada. A violência estrutural pode ser entendida como um conjunto de práticas e normas que perpetuam desigualdades e violações de direitos, atingindo principalmente as populações mais vulneráveis.

A violência policial no Brasil

O caso Leite de Souza é apenas um dos inúmeros exemplos de violência policial no Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2020, houve mais de 6 mil mortes decorrentes de intervenções policiais em 2019. Além disso, a maioria das vítimas é composta por negros e jovens, o que evidencia a seletividade do sistema de justiça criminal brasileiro.

Essa violência policial está intimamente ligada à cultura de impunidade presente no país, onde casos de violações de direitos cometidos por agentes do Estado muitas vezes não são investigados e punidos de forma adequada. Isso gera uma sensação de insegurança e descrença nos órgãos responsáveis pela garantia e proteção dos direitos fundamentais.

As medidas necessárias para combater a violência estrutural

Para combater a violência estrutural presente no sistema jurídico brasileiro, é necessário um esforço conjunto de todas as esferas do poder público, além da sociedade civil e do sistema de justiça. Algumas medidas podem ser adotadas, tais como:

• Maior transparência e controle social das atividades policiais, por meio da implementação de mecanismos de controle externo e da criação de ouvidorias independentes;
• Investimento em políticas de prevenção à violência, especialmente nas áreas mais vulneráveis e com maior índice de violência;
• Fortalecimento da atuação do Ministério Público na investigação de violações de direitos cometidas por agentes do Estado;
• Garantia de uma reparação adequada às vítimas e seus familiares, por meio de medidas de assistência e indenização;
• Combate ao racismo estrutural presente no sistema de justiça criminal, de forma a garantir uma atuação mais justa e igualitária;
• Investimento em formação e capacitação das forças policiais, com ênfase nos direitos humanos e no respeito às normas e protocolos internacionais de atuação policial.

Além disso, é fundamental que a sociedade se engaje e se mobilize em torno dessa questão, cobrando medidas efetivas e denunciando casos de violência policial e violações de direitos. É preciso que todos se conscientizem sobre a importância de combater a violência estrutural e garantir a proteção e promoção dos direitos humanos.

Conclusão

O caso Leite de Souza e a condenação do Brasil pela Corte IDH são um lembrete de que a violência estrutural ainda é uma realidade presente no sistema jurídico brasileiro. É preciso que medidas efetivas sejam tomadas para combater essa violência, garantindo a proteção e promoção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos. Cabe a cada um de nós, enquanto profissionais do direito, advogados e cidadãos, lutar por um sistema de justiça mais justo e igualitário, que respeite e garanta os direitos de todas as pessoas.

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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.

CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.

Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.