Como o Tribunal Superior do Trabalho se tornou uma corte de precedentes em 2024
O Direito é uma área em constante evolução e adaptação. A cada ano, novas leis e normas são criadas, e o papel dos tribunais é interpretá-las e aplicá-las aos casos concretos que chegam até eles. No Brasil, uma mudança significativa ocorreu em 2024, quando o Tribunal Superior do Trabalho (TST) se tornou uma corte de precedentes. Mas o que isso significa? Como isso afeta a atuação dos profissionais do Direito? É o que abordaremos neste artigo.
O que são precedentes?
Antes de explicar como o TST se tornou uma corte de precedentes, é importante entendermos o que são precedentes no Direito. Eles são decisões tomadas por tribunais superiores em casos específicos, que devem ser seguidas por outros tribunais ao julgarem casos semelhantes. Em outras palavras, os precedentes são como “modelos” para as decisões judiciais.
Antes da mudança ocorrida em 2024, o TST seguia a chamada “jurisprudência dominante”, ou seja, os entendimentos majoritários dos ministros em determinado assunto. Porém, isso gerava uma certa insegurança jurídica, pois poderia haver mudanças de entendimento ao longo do tempo, prejudicando a estabilidade das decisões.
A mudança do TST para uma corte de precedentes
Com a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil em 2024, o TST se tornou uma corte de precedentes, seguindo o modelo adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2016. Isso significa que as decisões do tribunal, a partir desse ano, passaram a ter efeito vinculante, ou seja, devem ser seguidas por todos os tribunais inferiores em casos semelhantes.
Com essa mudança, o TST deixou de seguir a “jurisprudência dominante” e passou a adotar o sistema de “teses jurídicas”, que são decisões tomadas em julgamentos de recursos repetitivos ou de incidentes de assunção de competência. Essas teses são consideradas “precedentes qualificados”, ou seja, decisões que possuem maior peso e impacto no sistema jurídico.
Vantagens da corte de precedentes
A mudança do TST para uma corte de precedentes trouxe diversas vantagens para o sistema jurídico brasileiro. Dentre elas, podemos destacar:
- Maior segurança jurídica: com a vinculação das decisões, os profissionais do Direito podem ter mais certeza sobre qual será o entendimento do tribunal em determinado assunto, o que evita decisões diferentes para casos semelhantes.
- Uniformidade das decisões: ao seguir os precedentes, os tribunais inferiores evitam a criação de diferentes entendimentos sobre um mesmo assunto, o que pode gerar conflitos e insegurança.
- Maior rapidez nos julgamentos: com a adoção de teses jurídicas, o TST pode julgar de forma mais ágil os recursos repetitivos, o que contribui para a celeridade processual.
- Redução do número de recursos: ao seguir os precedentes, os tribunais inferiores tendem a aplicar o entendimento já consolidado pelo TST, o que pode evitar a interposição de recursos desnecessários.
Impactos na atuação dos profissionais do Direito
A mudança do TST para uma corte de precedentes também trouxe impactos na atuação dos profissionais do Direito, em especial dos advogados. Agora, é necessário estar sempre atualizado sobre as teses jurídicas adotadas pelo tribunal, bem como os precedentes qualificados, para fundamentar suas teses e argumentos em defesa de seus clientes.
Além disso, os advogados devem estar atentos ao manejo de recursos e às estratégias processuais, pois uma decisão do TST pode ter um efeito vinculante que irá impactar diversos outros casos em andamento.
Conclusão
A mudança do TST para uma corte de precedentes em 2024 foi uma importante evolução no sistema jurídico brasileiro. Com ela, espera-se uma maior segurança jurídica, uniformidade das decisões e celeridade processual. Para os profissionais do Direito, é fundamental estar sempre atualizado sobre as teses jurídicas e precedentes adotados pelo tribunal, a fim de garantir uma atuação eficaz em defesa de seus clientes.
Esperamos que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas sobre o assunto. Para se aprofundar ainda mais no tema, acesse os links abaixo e confira outros conteúdos relacionados ao Direito e ao sistema de precedentes.
Links:
- Novo Código de Processo Civil: lei nº 13.105/2015
- Precedentes no Direito: artigo da Conjur
- Sistema de precedentes qualificados: artigo da Migalhas
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
