O Que é um DPO e Qual é Sua Importância?
O Data Protection Officer (DPO), ou Encarregado de Proteção de Dados, é uma figura central no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil. Sua função primordial é garantir que as empresas e organizações estejam em conformidade com a legislação relativa ao tratamento e proteção de dados pessoais.
Esse profissional atua como um ponto de contato entre a organização, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Ele desempenha um papel estratégico ao orientar a implementação de medidas de conformidade, prevenir riscos legais e, ao mesmo tempo, assegurar a transparência e a integridade no tratamento das informações pessoais.
Portanto, nomear uma pessoa qualificada como DPO pode ser determinante para o sucesso de uma organização na gestão de dados.
Requisitos Necessários Para o Exercício da Função de DPO
Conhecimento Jurídico e Regulatório
Embora a LGPD não determine formalmente que o DPO seja um advogado, o conhecimento no campo jurídico é essencial para interpretar e implementar os requisitos estabelecidos na lei. Entender a legislação nacional e internacional relacionada à privacidade de dados é indispensável, uma vez que muitas empresas operam em contextos globais.
Habilidades Técnicas
Além de conhecimento em direito, o DPO também deve possuir habilidades técnicas para compreender as ferramentas e as tecnologias utilizadas no tratamento de dados. Isso inclui noções de segurança cibernética, gestão de riscos e como as informações circulam dentro da organização.
Conhecimento do Negócio
O DPO precisa ter uma compreensão aprofundada dos processos e operações da empresa. Isso o capacita a identificar onde os dados são coletados, como eles são utilizados e quais potenciais riscos estão associados ao seu tratamento.
Capacidade de Comunicação
Como intermediário entre a organização, os titulares dos dados e a ANPD, o DPO deve ter excelente capacidade de comunicação. Ele deve ser capaz de fornecer orientação clara e eficaz, além de ser a face da empresa em questões de conformidade e esclarecimentos públicos.
Quem Pode Ser DPO Dentro de Uma Organização?
Um Profissional Interno
A nomeação de um DPO interno, ou seja, alguém que já está na equipe da organização, pode ser uma boa solução. Essa escolha pode representar benefícios como maior familiaridade com os processos internos, redução de custos e integração ágil.
No entanto, é importante que o profissional indicado não tenha conflitos de interesse com outras funções que exerça. Por exemplo, um diretor de TI que também atua como DPO pode ter dificuldades para fiscalizar objetivamente as decisões que ele mesmo toma em relação aos sistemas de dados.
Um Profissional Externo
A contratação de um DPO externo é uma alternativa interessante, especialmente para pequenas e médias empresas que não possuem profissionais especializados no tema dentro de sua equipe. Esse modelo pode proporcionar maior imparcialidade, expertise técnica e experiência em diversos setores.
Entretanto, a escolha por um DPO externo pode demandar um investimento financeiro maior e exigir adaptações para permitir o acesso eficiente às informações da empresa.
Empresas Terceirizadas e o DPO as a Service
Outra solução viável e crescente no mercado é a contratação de empresas que oferecem serviços especializados de DPO, conceito conhecido como “DPO as a Service”. Nessas situações, um provedor de serviços terceirizado assume a responsabilidade pela função de DPO, disponibilizando profissionais capacitados para desempenhar essa tarefa.
Essa abordagem é particularmente útil para organizações que desejam flexibilidade e expertise específica sem a necessidade de um vínculo empregatício direto.
Critérios Para Escolher o Melhor Candidato Para a Função
Avaliação de Competências
A avaliação das competências técnicas e jurídicas é um dos primeiros passos. O candidato deve ser capaz de demonstrar um entendimento robusto sobre privacidade e proteção de dados, além de habilidades para lidar com os desafios diários enfrentados pela organização.
Capacidade de Gerenciamento de Riscos
O DPO é responsável por implementar práticas e políticas para mitigar riscos relacionados ao tratamento inadequado de dados. Portanto, uma visão clara dos riscos organizacionais e da elaboração de estratégias preventivas é indispensável.
Certificações em Privacidade e Proteção de Dados
Embora não sejam obrigatórias, certificações como Certified Information Privacy Professional (CIPP) ou Certified Information Privacy Manager (CIPM) podem ser diferenciais importantes que atestam o preparo técnico do candidato.
Imparcialidade e Credibilidade
Ao escolher o DPO, a organização deve garantir que o profissional seja imparcial em suas funções e tenha credibilidade suficiente para lidar com situações críticas, como auditorias e investigações conduzidas pela ANPD.
Quais São as Funções Primordiais do DPO?
Orientação Sobre Conformidade
O DPO atua orientando a empresa na aplicação da LGPD, oferecendo recomendações em relação a políticas internas e auxiliando na implementação de soluções de privacidade.
Monitoramento Contínuo
Cabe ao DPO monitorar o cumprimento das normas por parte da organização e realizar auditorias regulares para garantir a aderência às exigências da legislação.
Gerenciamento de Incidentes
O profissional também deve ser um agente proativo na gestão de incidentes de segurança, coordenando medidas corretivas e comunicando prontamente à ANPD e aos titulares de dados, quando necessário.
Educação e Treinamento
Por fim, é fundamental que o DPO implemente programas de conscientização e treinamento dentro da organização, promovendo uma cultura de proteção de dados em todos os níveis hierárquicos.
Considerações Finais
A escolha do DPO é um processo estratégico que não deve ser negligenciado pelas organizações. Certificar-se de que o profissional tenha o perfil adequado para cumprir com a LGPD é um passo essencial para gerir dados com segurança, promover a transparência e evitar sanções por violações legais.
Seja por meio de um colaborador interno, um consultor externo ou uma empresa especializada, as organizações devem priorizar a experiência e as qualificações necessárias para essa função. Afinal, o DPO não é apenas um guardião legal, mas também um agente de transformação para uma gestão de dados mais ética e eficiente.
Perguntas Frequentes
1. Toda empresa é obrigada a ter um DPO?
Não. A LGPD determina que o DPO é obrigatório em muitos casos, mas a ANPD possui a prerrogativa de isentar empresas de pequeno porte e startups dessa exigência, dependendo de sua escala de operações.
2. Um funcionário pode acumular a função de DPO com outro cargo?
Sim, desde que não haja conflitos de interesse. É fundamental garantir que o DPO possa exercer sua função com imparcialidade e independência.
3. Qual é o papel da ANPD em relação ao DPO?
A ANPD atua como uma intermediária fiscalizadora, responsável por regulamentar, orientar e, quando necessário, aplicar sanções. O DPO serve como o principal ponto de contato da organização com a ANPD.
4. Quanto custa contratar um DPO externo?
O custo pode variar conforme a dimensão da empresa e o escopo de serviços contratados. Pequenas e médias empresas podem optar por DPOs terceirizados como forma de reduzir custos em comparação à contratação interna.
5. Quais as penalidades por não nomear um DPO quando exigido?
As penalidades podem incluir multas administrativas, sanções e danos à reputação da empresa. A nomeação de um DPO é parte fundamental para evitar problemas legais.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo. Advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo. CEO da IURE DIGITAL, cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação. Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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