A Psicologia das Massas no Direito Penal: Comportamento Coletivo e Responsabilidade Individual
Introdução ao fenômeno das massas e sua interface com o Direito
O comportamento humano muda radicalmente quando o indivíduo se dilui em uma multidão. Essa constatação, antiga na psicologia social, tem implicações diretas para o Direito, especialmente no campo penal. Quando ações ilícitas são cometidas por um grupo, como o Direito deve responder? Cada integrante mantém sua plena responsabilidade individual, ou a pressão do coletivo pode mitigar sua culpabilidade?
Esse dilema está no cerne da análise do direito frente à psicologia das massas e da chamada desindividualização. Advogados, juízes e estudiosos precisam compreender como esse fenômeno influencia a prática forense e o julgamento de crimes coletivos.
Psicologia das massas: origem e estrutura teórica
Le Bon, Freud e a perda da autonomia individual
As teorias sobre o comportamento das massas remontam ao século XIX, sendo Gustave Le Bon um dos primeiros autores a descrever o fenômeno. Segundo ele, a coletividade transforma o comportamento dos indivíduos, reduzindo seu senso crítico e aumentando a impulsividade.
Freud, em seu livro “Psicologia das Massas e Análise do Ego”, apontou que o indivíduo inserido na massa desloca sua autoridade psíquica do superego para o líder ou para o grupo, atuando com menos autoregulação moral. A consequência é a emergência de comportamentos que essa mesma pessoa não teria em situações individuais.
O efeito da desindividualização
A desindividualização é o efeito psicológico pelo qual o sujeito se percebe anonimamente inserido em um grupo, reduzindo seu autocontrole. Esse mecanismo é crucial para entender condutas antissociais em multidões: depredações, agressões e atentados muitas vezes são cometidos por indivíduos que, isoladamente, jamais teriam essa conduta.
No Direito Penal, isso coloca em questão a estrutura da imputação subjetiva: se a vontade e a consciência do ilícito são aviltadas pelo fenômeno coletivo, qual é o grau de responsabilidade de cada agente?
A responsabilidade penal diante das condutas de grupo
Imputação subjetiva e reprovabilidade da conduta
No ordenamento jurídico brasileiro, a responsabilidade penal é pessoal e subjetiva. Segundo o artigo 5º, inciso XLVII da Constituição Federal, “não haverá pena sem prévia cominação legal”. O Código Penal, por sua vez, adota a teoria finalista da ação, exigindo que o agente tenha consciência e vontade de realizar a conduta típica (dolo) ou assuma o risco de produzi-la (culpa consciente ou inconsciente).
Em contextos de massa, essas categorias não desaparecem, mas merecem análise mais cuidadosa. A psicologia das massas não exclui automaticamente o dolo, mas pode evidenciar intensa coação moral ou influência ambiental que diminua a reprovabilidade da conduta, o que tem reflexo na dosimetria da pena.
A coautoria e a autoria colateral
Quando diversas pessoas praticam conjuntamente um crime, a responsabilização penal deve observar os graus de participação. O artigo 29 do Código Penal dispõe: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”.
Essa regra exige que, mesmo em ações coletivas, se individualize cada conduta, apontando qual foi a contribuição objetiva para o delito e o grau de adesão subjetiva ao injusto penal. A mera presença em um evento coletivo não basta para a imputação. É necessário comprovar o dolo específico ou, ao menos, conduta culposa com relevância causal.
Distúrbios coletivos e crimes de multidão: categorias jurídicas
Multidão não é sinônimo de conluio: o papel da organização prévia
A atuação penal diante de aglomerações com comportamentos criminosos faz emergir conceitos como “turba”, “multidão desordenada” e “associação criminosa”. O artigo 288 do Código Penal tipifica o delito de associação criminosa, exigindo três ou mais pessoas com estabilidade e permanência para o fim de cometer crimes.
Por isso, nem todo crime em contexto de massa configura associação criminosa. A distinção é relevante para a tipificação correta e para evitar criminalizações amplas, que ferem o princípio da legalidade.
Além disso, a jurisprudência tem sido cautelosa ao diferenciar entre responsabilidade por atos dolosos praticados por outros (o chamado “domínio do fato”) e a efetiva adesão subjetiva à prática do ilícito.
Ação penal e necessidade de prova individualizada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF) têm reiterado que não se pode condenar alguém com base apenas em presunções oriundas do fato de estar na cena do crime. A Justiça Penal requer provas individualizadas da conduta típica, ilícita e culpável.
Esse requisito é ainda mais exigente em casos de ações coletivas, onde identificar o comportamento de cada agente pode ser difícil. A atuação defensiva estratégica nessas situações requer domínio técnico do processo penal e acurada análise das provas produzidas.
Pena, culpabilidade e influência das massas: o papel das atenuantes
Atenuantes genéricas e análise contextual da culpabilidade
O artigo 65 do Código Penal prevê circunstâncias que atenuam a pena, entre elas, “ter o agente cometido o crime sob influência de multidão, em tumulto, se não o provocou”. Essa cláusula legal reconhece que o contexto da massa pode reduzir a culpabilidade do agente.
Distinguir entre agentes ativos (lideranças ou provocadores) e sujeitos que agiram levados pela atmosfera do momento é crucial para a justa aplicação da pena. Trata-se de um fator decisivo na segunda fase da dosimetria, relacionada à culpabilidade e às circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal.
Responsabilidade penal e garantias fundamentais
É essencial manter, mesmo diante de crimes coletivos, o princípio da presunção de inocência e do devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LVII da Constituição). A atuação do Ministério Público e do Judiciário deve respeitar as garantias individuais, evitando condenações decorrentes de pressões sociais ou como forma de resposta política a ações de impacto coletivo.
Nesse sentido, o aprofundamento técnico em Direito Penal pode ser decisivo para profissionais que buscam equilibrar a resposta penal com os princípios constitucionais e a análise empírica dos contextos em que os delitos ocorram.
Pressão social, moral coletiva e seus efeitos no Direito Penal moderno
O risco da criminalização simbólica
A atuação do Estado em eventos com forte repercussão social deve atentar ao risco da criminalização simbólica. O Direito Penal não pode ser instrumento de retaliação ou espetáculo. Deve servir antes à ordem democrática e à proporcionalidade na imposição de sanções.
A tentação punitivista se intensifica em casos com grande clamor público. É dever dos profissionais do Direito resistir a tais impulsos, estabelecendo um juízo crítico sobre a diferença entre punição necessária e exemplarismo jurídico desmedido.
A formação técnica do profissional do Direito diante desses desafios
Lidar com os efeitos jurídicos do comportamento de multidões exige formação sólida em Direito Penal e Processo Penal. É imprescindível conhecer profundamente os conceitos de autoria, coautoria, participação, dolo e culpa; e sobretudo, interpretar esses conceitos conforme a jurisprudência dos tribunais superiores.
Por isso, o conhecimento aprofundado oferecido pela Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal Aplicado é altamente recomendável aos juristas que queiram se posicionar com competência nesses cenários complexos.
Conclusão: entre o indivíduo e a massa, o papel do Direito
O Direito Penal caminha, inevitavelmente, sobre o fio tênue entre a personalização da responsabilidade e a compreensão dos fatores sociais que moldam condutas. Quando multidões cometem crimes, o trabalho jurídico se torna ainda mais desafiador: é necessário responsabilizar individualmente, mas levando em consideração aspectos coletivos.
Esse equilíbrio demanda conhecimento técnico profundo, sensibilidade institucional e domínio da prática forense. O estudo contínuo e a especialização são as únicas formas de garantir uma atuação penal justa e racional diante das complexidades da vida em sociedade.
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Insights para profissionais do Direito
1. Compreensão técnica do comportamento coletivo é indispensável para atribuição de responsabilidade penal justa.
2. O risco de criminalização sem provas individualizadas deve ser constantemente monitorado.
3. Advogados e defensores precisam dominar técnicas probatórias e estratégias de defesa em casos de crimes cometidos em grupo.
4. O domínio do conceito de culpabilidade e suas atenuantes é chave na dosimetria da pena em condutas influenciadas por massas.
5. Especialização em Direito Penal prático é essencial para atuação eficiente frente às nuances dos crimes de multidão.
Perguntas e Respostas
1. A simples participação em uma manifestação pode gerar responsabilidade penal?
Não. A presença em uma manifestação ou evento coletivo não configura, por si só, crime. É necessário comprovar conduta típica, ilícita e culpável de cada indivíduo.
2. A influência de massa pode excluir o dolo?
Não necessariamente. Mas pode afetar a culpabilidade e configurar atenuante, caso se comprove que o agente foi influenciado pelo tumulto sem tê-lo provocado.
3. É possível aplicar a teoria do domínio do fato em ações coletivas?
Sim, mas com cautela. É preciso demonstrar que o agente tinha controle significativo sobre a execução do crime, o que exige prova robusta.
4. Qual a diferença entre associação criminosa e crime em multidão?
A associação criminosa requer organização estável e permanente para a prática de crimes. Já a multidão pode ser ocasional e sem vínculo prévio entre os membros.
5. Como o advogado deve atuar na defesa de alguém acusado em contexto de massa?
Com foco na individualização da conduta, análise crítica das provas e argumentação sólida quanto à ausência de dolo ou à aplicação de atenuantes legais.
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Acesse a lei relacionada em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm
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Este artigo foi escrito utilizando inteligência artificial a partir de uma fonte e teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo. Advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo. CEO da IURE DIGITAL, cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação. Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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