O Papel das Prerrogativas de Sustentação Oral no Processo Judicial
Introdução
A sustentação oral é uma ferramenta essencial no processo judicial, especialmente no âmbito dos tribunais superiores. Ela permite que advogados tenham a oportunidade de fazer uma apresentação verbal de seus argumentos, complementando os documentos escritos apresentados ao longo do processo. Este artigo explora a importância da sustentação oral nas sessões de julgamento, as prerrogativas associadas a essa prática, bem como os desafios que advogados enfrentam atualmente para exercer esse direito fundamental.
A Importância da Sustentação Oral
O Que é a Sustentação Oral?
A sustentação oral é a exposição verbal dos fundamentos jurídicos de uma parte, feita pelo advogado durante uma sessão de julgamento. Esta prática é realizada diante dos juízes ou desembargadores e tem como objetivo esclarecer e ressaltar os pontos mais relevantes do processo, influenciando a decisão do julgamento. Diferentemente das peças escritas, a sustentação oral traz a oportunidade de dialogar e responder a eventuais dúvidas dos julgadores, criando uma comunicação direta e dinâmica.
Benefícios da Sustentação Oral
1. Interatividade com os Magistrados: Permite que o advogado interaja diretamente com os magistrados, contribuindo para um julgamento mais célere e eficiente.
2. Esclarecimento de Pontos Controvertidos: O contato direto pode facilitar o esclarecimento de pontos que, nos autos escritos, possam ter ficado obscuros.
3. Humanização do Discurso Jurídico: A sustentação oral personaliza o processo, permitindo que o advogado demonstre paixão e urgência que não são capturadas de maneira igual em documentos escritos.
Desafios Atuais
Embora seja um direito garantido, a prática da sustentação oral enfrenta desafios frequentes, tais como limitações impostas por normatizações que podem restringir o tempo ou as condições de realização, influenciando diretamente a eficácia da defesa dos interesses do cliente no tribunal.
Normas e Prerrogativas da Sustentação Oral
Direitos dos Advogados
Os advogados possuem direitos expressamente garantidos pelo Estatuto da Advocacia e pelo Código de Processo Civil, como a prerrogativa de realizar a sustentação oral nos tribunais. Essas prerrogativas são essenciais para assegurar que a defesa dos interesses do cliente seja plena e eficaz.
Restrições e Implicações Práticas
As limitações impostas, como o tempo reduzido ou a obrigatoriedade de apresentação prévia por escrito, impactam na prática da sustentação oral. Isso pode levar a questionamentos sobre se o exercício do direito de defesa está sendo comprometido, exigindo um equilíbrio entre a organização dos tribunais e as necessidades das partes envolvidas nos processos.
Sustentação Oral no Contexto Tecnológico
A Era Digital e as Sessões Remotas
Com a ascensão das tecnologias e a implementação de sessões de julgamento remotas, especialmente exacerbadas pela pandemia da COVID-19, a prática da sustentação oral também se adaptou a esse novo contexto. As práticas digitais oferecem benefícios como a flexibilidade de participação, mas também apresentam desafios quanto à eficácia da argumentação em comparação com as sessões presenciais.
Desafios da Sustentação Oral Virtual
1. Questões Técnicas: Problemas de conexão e falhas técnicas podem prejudicar a eficácia da sustentação.
2. Ausência de Interação Física: A falta de contato direto pode dificultar a leitura de reações dos julgadores, que auxiliam o advogado a adaptar seu discurso.
3. Necessidade de Novas Habilidades: Os advogados precisam desenvolver habilidades para se comunicar eficazmente em um ambiente online, mantendo o impacto de sua argumentação.
Aperfeiçoamento das Práticas de Sustentação Oral
Formação e Capacitação
Para manter a eficácia da sustentação oral, é fundamental que advogados invistam em formação contínua e capacitação, desenvolvendo habilidades de argumentação e oratória que permitam lidar com as restrições e particularidades das sessões virtuais.
Sugestões para Melhorar a Prática
1. Treinamento em Tecnologias Digitais: Familiarizar-se com plataformas de videoconferência é essencial.
2. Simbiose entre o Oral e o Escrito: Adotar uma abordagem que compreenda tanto a preparação escrita quanto a oral, maximizando a clareza e a eficiência da argumentação.
3. Participação em Simulações de Julgamento: Exercícios práticos para aprimorar a adaptação do discurso ao formato remoto.
Conclusão
A sustentação oral permanece como um componente chave da advocacia competente e uma garantia do direito ao contraditório e à ampla defesa no processo judicial. Contudo, as limitações e desafios impostos pelas novas normatizações e pela evolução tecnológica requerem uma adaptação contínua e um aprendizado constante por parte dos advogados para que a prática não perca sua eficácia e relevância no cenário jurídico atual.
Perguntas e Respostas Frequentes
1. Por que a sustentação oral é tão importante no processo judicial?
A sustentação oral é vital porque permite que advogados dialoguem diretamente com os juízes, esclareçam dúvidas e destaquem pontos cruciais de seu argumento que podem influenciar a decisão do julgamento.
2. Quais são as principais restrições impostas à sustentação oral atualmente?
As restrições incluem limitações de tempo, obrigatoriedade de inscrição prévia, ou dificuldades técnicas em sessões de julgamento remoto, que podem afetar a eficácia da sustentação.
3. Como a tecnologia impactou a prática da sustentação oral?
A adoção de sessões remotas digitalizou a prática, exigindo dos advogados não apenas habilidades tradicionais de oratória, mas também competências tecnológicas para manejar ferramentas de videoconferência.
4. O que os advogados podem fazer para melhorar suas habilidades de sustentação oral no ambiente digital?
Podem participar de treinamentos em plataformas digitais, exercícios de simulação de julgamento e buscar alinhar habilidades de comunicação tanto no ambiente presencial quanto no virtual.
5. As limitações impostas ao exercício da sustentação oral podem ser combatidas judicialmente?
Sim, advogados e entidades podem contestar judicialmente normas que cerceiem indevidamente o exercício da profissão, apoiados em garantias constitucionais de ampla defesa e contraditório.
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Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
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