Contratações sustentáveis na nova Lei de Licitações: avanço necessário
Introdução
A nova Lei de Licitações, sancionada em abril de 2021, trouxe diversas mudanças importantes para o processo de contratação pública. Dentre elas, destaca-se a inclusão de mecanismos que estimulam a adoção de práticas sustentáveis nas licitações, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social aliado à preservação do meio ambiente. Neste artigo, abordaremos a importância das contratações sustentáveis e como elas podem ser aplicadas na prática, de acordo com a nova legislação.
O que são contratações sustentáveis?
As contratações sustentáveis são aquelas que levam em consideração critérios socioambientais na hora de selecionar fornecedores e produtos para a administração pública. Ou seja, é um processo de aquisição que busca não apenas o melhor preço, mas também a qualidade, a eficiência e o impacto social e ambiental dos bens e serviços contratados.
Essa prática se tornou cada vez mais importante, uma vez que o poder de compra do Estado é significativo e pode ser utilizado como uma ferramenta para promover mudanças positivas na sociedade e no meio ambiente. Além disso, as contratações sustentáveis também podem gerar economia de recursos públicos, já que produtos e serviços mais duráveis e eficientes serão adquiridos.
A inclusão das contratações sustentáveis na nova Lei de Licitações
A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) trouxe avanços importantes no que diz respeito às contratações sustentáveis. O artigo 31 da lei estabelece como um dos princípios da licitação a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, o que inclui a utilização de critérios de sustentabilidade nas compras governamentais.
Além disso, o artigo 76 da nova lei prevê a possibilidade de adoção de margem de preferência para produtos manufaturados, serviços e obras que utilizem tecnologias sustentáveis ou que promovam a inclusão social ou o desenvolvimento regional. Ou seja, empresas que adotam práticas sustentáveis podem ter vantagem competitiva nas licitações, o que estimula a adoção dessas medidas.
Como aplicar as contratações sustentáveis na prática?
Ao realizar uma licitação, o gestor público deve considerar os critérios socioambientais relevantes para a compra do produto ou serviço, tais como: eficiência energética, redução de emissão de gases de efeito estufa, uso de materiais recicláveis, entre outros. Além disso, é importante avaliar a certificação ambiental das empresas fornecedoras e sua política de responsabilidade socioambiental.
É possível também incluir cláusulas no contrato que obriguem o fornecedor a cumprir medidas de sustentabilidade, como a destinação adequada de resíduos e a utilização de energias renováveis. Essas cláusulas devem ser previamente negociadas e acordadas entre as partes.
Outra ferramenta importante para promover as contratações sustentáveis é o Pregão Eletrônico, que permite a inclusão de critérios de sustentabilidade no processo de seleção dos fornecedores. Além disso, é fundamental que a administração pública invista em capacitação e treinamento dos servidores responsáveis pelas licitações, para que tenham conhecimento sobre como aplicar esses critérios de forma eficiente.
Conclusão
A inclusão de mecanismos de contratações sustentáveis na nova Lei de Licitações é um avanço necessário para promover a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento socioeconômico do país. Além disso, essa prática pode gerar economia de recursos públicos e incentivar as empresas a adotarem medidas sustentáveis em suas atividades. Portanto, é fundamental que os gestores públicos estejam atentos a essas mudanças e busquem aplicá-las de forma efetiva nas licitações. Assim, estaremos contribuindo para um futuro mais sustentável para todos.
Aprofunde seu conhecimento sobre o assunto na Wikipedia. Busca uma formação contínua com grandes nomes do Direito com cursos de certificação e pós-graduações voltadas à prática? Conheça a Escola de Direito da Galícia Educação.
Este artigo teve a curadoria de Fábio Vieira Figueiredo é advogado e executivo com 20 anos de experiência em Direito, Educação e Negócios. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, possui especializações em gestão de projetos, marketing, contratos e empreendedorismo.
CEO da IURE DIGITAL, foi cofundador da Escola de Direito da Galícia Educação e ocupou cargos estratégicos como Presidente do Conselho de Administração da Galícia e Conselheiro na Legale Educacional S.A.. Atuou em grandes organizações como Damásio Educacional S.A., Saraiva, Rede Luiz Flávio Gomes, Cogna e Ânima Educação S.A., onde foi cofundador e CEO da EBRADI, Diretor Executivo da HSM University e Diretor de Crescimento das escolas digitais e pós-graduação.
Professor universitário e autor de mais de 100 obras jurídicas, é referência em Direito, Gestão e Empreendedorismo, conectando expertise jurídica à visão estratégica para liderar negócios inovadores e sustentáveis.
