Direitos Fundamentais em Contratos: A Importância da Eficácia Horizontal
Introdução No panorama jurídico atual, a eficácia horizontal dos direitos fundamentais se configura como um tema de fundamental importância. Essa abordagem jurídica garante que os princípios basilares da dignidade humana e da liberdade individual sejam respeitados em todas as esferas da sociedade, inclusive nas relações privadas. Assim, através da análise aprofundada dessa temática, este artigo explorará como os direitos