Há pouco mais de 2 anos a Reforma da Previdência entrou em vigor, mas ainda existem algumas dúvidas sobre questões que a envolvem. Ela atinge todas as categorias de trabalhadores, por isso é tão importante entender como funcionam as novas regras.
Antes de começarmos a falar um pouco mais sobre ela, vale lembrar que a nova Reforma não atinge a vida dos brasileiros apenas na hora de se aposentar. Por isso você precisa ficar por dentro o quanto antes desse assunto. Entenda a seguir!
Reforma da Previdência: Panorama Geral
O que o governo federal propôs com a Reforma da Previdência foi uma remodelação estrutural no INSS. Após ser aprovada pelo Congresso, uma parte das regras entrou em vigor já em 12 de Novembro de 2019.
Por ser uma grande Reforma, algumas regras foram entrando em vigor gradualmente. Mas qual é o motivo da Reforma? De uma maneira geral, a ideia principal é reduzir o déficit da Previdência Social.
Esse déficit acontece porque a contribuição da população ativa é responsável por cobrir os gastos com as aposentadorias, mas chegamos a um ponto em que a conta já não estava mais fechando.
A conta começou a não fechar mais por inúmeros motivos, mas os principais são: o aumento da expectativa de vida dos brasileiros e a diminuição da taxa de natalidade.
Em linhas gerais, os brasileiros começaram a ter menos filhos e ganharam mais anos de vida. Tendo em vista que a aposentadoria é um benefício que terá vigor para o resto da vida, os cálculos realizados antes já não estavam mais adequados com a realidade.
Como a Reforma da Previdência impacta suas finanças e seus investimentos
Aqui vai uma notícia para os mais desatentos: a Reforma da Previdência não tem impacto apenas no bolso dos aposentados ou de quem pretende se aposentar em breve. O impacto dos rombos previdenciários vai muito além.
Vamos lá, a Reforma aconteceu em 2019. Mas desde 2014 o governo federal vinha registrando recordes sucessivos no aumento das dívidas públicas, em decorrência da baixa arrecadação. Segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2014, a dívida pública estava em R$ 1.352,5 bilhões.
Em contrapartida as despesas obrigatórias só aumentavam. Sabe aquele famoso ditado “tampa aqui, mas descobre ali”? Pois é, o cenário era exatamente esse. O dinheiro para cobrir o rombo, era o mesmo que seria usado para investimentos em infraestrutura.
Investir menos em infraestrutura afeta todos os setores do país. A partir desse cenário, cria-se uma espiral de problemas que refletem na gestão orçamentária. Quando um país chega a ter uma dívida que representa 50% do PIB, ele assusta os investidores.
Além de afastar futuros investidores, essa relação dívida/PIB faz com que quem já investiu retire seu capital aplicado. Então, sabe qual a medida do governo? Ele aumenta significamente as taxas de juros para “se pagar”.
Com taxas altas, o dólar também aumenta. Os juros não param de subir, há uma depreciação cambial muito grande, e, com isso, a inflação entra em descontrole. E o que isso tem a ver com os seus investimentos? Vamos ver!
Taxa Selic
A taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é a taxa básica de juros no Brasil, ou seja, é ela quem influencia todas as outras taxas de juros, o que faz com que a inflação seja controlada (ou não!).
Essa variação é um mecanismo utilizado pelo governo para estimular ou mesmo desestimular a economia. E quanto aos investimentos, a Selic reflete diretamente, porque a maioria deles utiliza a taxa básica como referência para calcular as rentabilidades.
Juros Baixos
Quando a taxa Selic baixa, os juros consequentemente abaixam também. E isso não é uma boa notícia para todo mundo – principalmente para investidores mais conservadores.
Investimentos conservadores são mais rentáveis quando a taxa básica está alta. Mas quando cai, a rentabilidade cai também. É importante deixar claro que a Selic baixa é um bom sinal para a economia. Talvez seja a hora de abrir o leque de opções.
Previdência Privada
A Previdência Privada tornou-se um dos investimentos mais “queridinhos” após a Reforma. E realmente é um bom negócio, porque ela garante alíquotas menores no mercado financeiro, chegando a 10% caso siga a Tabela Regressiva, por mais de 10 anos.
Outra vantagem, é que existem diversos planos que se encaixam em todos os perfis de investidores. Além de poder escolher a forma que receberá esse dinheiro, podendo ser por renda vitalícia ou resgates periódicos.
Renda Fixa
A renda fica é considerada um investimento mais conservador. E como foi dito, quando a Selic baixa, investimentos assim rendem menos. Caso você seja um investidor avesso a riscos, não é hora de sair correndo.
Mas, caso você deseje arriscar um pouco mais, vá em frente. Existem investimentos que vão trazer uma rentabilidade maior que a renda fixa, e por que não arriscar?
Renda Variável
Os investimentos em renda variável geram uma grande expectativa no mercado quando os juros estão baixos. Ela é mais arriscada, mas, por outro lado, há mais oportunidades em fazer investimentos onde a rentabilidade é maior.
Aplicações Isentas de IR
Aqui vai uma dica muito valiosa para o investidor que quer aumentar a rentabilidade: fique de olho em investimentos como LCAs, LCIs, CRIs, CRAs e debêntures incentivadas.
E quer saber por quê? Tais aplicações são isentas de Imposto de Renda (IR), ou seja, a margem de lucro será maior por não ter que pagar uma parte dele à Receita Federal.
Quais são as principais mudanças da Reforma da Previdência?
Já vimos aqui quais foram as razões que levaram o governo a realizar a Reforma da Previdência em relação à economia. Mas ainda não falamos sobre quais são as mudanças que afetam diretamente a vida do trabalhador. Vamos lá!
Lembrando que existem diversos tipos de aposentadoria, e, em cada um, há diferentes peculiaridades.
- Idade Mínima X Tempo de Contribuição
Para as mulheres, a idade mínima passa a ser 62 anos e 15 anos de contribuição. Já para os homens, 65 anos e 20 de contribuição.
- Cálculo de Benefício
A Reforma prevê que o cálculo será baseado em 100% dos salários em que houve contribuição. Ou seja, entra no cálculo até o salário mais baixo.
- Alíquotas
As alíquotas (porcentual ou valor que é aplicado para calcular um tributo) serão progressivas. Quem ganha mais pagará mais, e quem ganha menos paga menos.
- Pensão por morte
O valor da pensão será 50% do valor do benefício. E terá acréscimo de 10% para cada dependente.
- Limite e acúmulo de benefício
Quem recebe mais de um benefício previdenciário vai continuar recebendo. Mas será realizado um cálculo a partir deles, ou seja: 1 benefício vai ter o valor integral (o maior) e o outro será uma porcentagem (baseado no valor do benefício 1).
Reforma da Previdência: Tabela de Regras de Transição
A Reforma Previdenciária criou três grupos: quem se aposentou com as regras antigas, quem estava perto de se aposentar e o terceiro de contribuintes que ainda vão demorar um pouco.
As regras de transição funcionam como um “meio-termo” entre o novo modelo e o antigo, a fim de não prejudicar o grupo que estava perto de se aposentar, mas, por algum motivo (podem ser vários), ainda não se aposentou.
Foram criadas quatro regras para funcionários públicos e privados. Para servidores públicos federais, foi criada apenas uma regra (e há também uma outra regra que engloba as duas categorias).
Aqui neste artigo as principais dúvidas sobre as regras de transição são esclarecidas por especialistas. Inclusive, há uma calculadora de pontos que pode ajudar a entender qual regra de transição é mais adequada para você! Confira!
Tudo o que você precisa saber das novas regras da Reforma da Previdência em 2022
A última Reforma foi em 2019, mas já estamos em 2022. Será que as regras ainda continuam mudando? Caso você já tenha se questionado sobre isso, a resposta para sua pergunta é sim!
Algumas mudanças são resquícios da Reforma estrutural de 2019, porque era inviável que todas as regras fossem aplicadas de uma só vez. Já outras são alterações normativas feitas pelo Congresso, que acontecem com certa frequência.
Uma dica valiosa é se manter atualizado. Procure por fontes seguras, nas quais suas dúvidas serão esclarecidas de maneira clara e direta.
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